domingo, 19 de fevereiro de 2017

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - DOMINGO, 19 DE FEVEREIRO DE 2017

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge.

PARECE SER ALTERNATIVA DE GOVERNO.

Nobres:
hoje, domingo dia 19 de fevereiro, ou seja, apenas 50 dias após o início do novo ano, o brasileiro atingirá a marca de R$ 300 bilhões pagos em impostos nas três esferas do poder somente em 2017. É isso mesmo! Em 50 dias, as prefeituras, governos estaduais e governo federal encheram as burras com 300 bilhões de reais que saíram do bolso do trabalhador e do setor produtivo brasileiros. A marca recorde deve ser atingida pelo Impostômetro para pedir em tempo real o volume de impostos que o cidadão paga, por volta das 11 horas de domingo e cabe lembrar que o volume de R$ 300 bilhões em impostos foi atingido no ano passado no dia 21 de fevereiro, ou seja, a fome arrecadadora dos governos está maior neste ano. Isso ocorre porque a carga tributária é cada vez maior e incide em efeito cascata sobre tudo que é produzido, a ponto de o contribuinte pagar duas e até três vezes o mesmo tributo, sobretudo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na esfera estadual, e o Imposto Sobre Serviço (ISS), na esfera municipal. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre os produtos consumidos no carnaval, por exemplo, revela o abuso tributário do governo. A caipirinha, por exemplo, um dos produtos típicos do Carnaval, tem carga tributária de 76,66%, sendo 1,65% referente ao PIS, 7,60% à COFINS, 25% ao ICMS, 35% ao IPI e 7,41% a outros tributos. Mais: uma máscara de lantejoulas é tributada em 42,71%, sendo que 1,65% é destinado ao PIS, 7,60% à COFINS, 18% ao ICMS, 12% ao IPI e 3,42% a outros. Nem o confete e a serpentina escapam da fome tributária do governo, com 43,83% de seus preços são cobrados para pagar tributos, sendo 1,65% para o PIS, 7,60% vão para a COFINS, 25% vão para o ICMS, 5% vão para o IPI e 4,58% vão para outras destinações. Em meio a tanto imposto, uma pergunta não quer calar: para onde está indo todo esse dinheiro se o cidadão tem cada vez menos acesso aos serviços públicos essenciais? Criado em abril de 2005, o Impostômetro chegou ao final daquele ano marcando uma arrecadação de R$ 550 bilhões nas três esferas de poder, com esse montante saltando para R$ 816 bilhões no ano seguinte quando houve a contabilização integral dos 12 meses e atingiu a marca de R$ 925 bilhões em 2007 para, pela primeira vez na história, superar a marca de R$ 1 trilhão em 2008. Em 2009 o volume de imposto arrecadado nas três esferas do poder ficou em R$ 1,088 trilhão em impostos federais, estaduais e municipais, e em 2010 foram R$ 1,3 trilhão arrecadados por prefeituras, governos estaduais e governo federal. Desde 2014 o volume arrecadado em impostos por ano passa de R$ 2 trilhões e somente neste ano 300 bilhões de reais, comprovando que o Brasil pratica uma política tributária nefasta para o contribuinte, perdendo em arrecadação para países como a Itália e França, mas arrecadando o mesmo que Alemanha e Canadá. Contudo, se comparada a renda per capita anual do Brasil com a de outros países que arrecadam aproximadamente o mesmo percentual do Produto Interno Bruto (PIB), os contribuintes brasileiros ficam em desvantagem porque mesmo pagando quase a mesma quantidade de impostos recebem de volta muito menos serviços de saúde, educação, segurança, habitação, saneamento, cultura, esporte e lazer. É uma situação que não deveria ocorrer, mesmo porque quando o dia 31 de dezembro chegar será mais de R$ 2 trilhões em impostos. O fato é que de janeiro a 31 de maio, o brasileiro trabalhará apenas para pagar tributos como o Imposto de Renda, IPTU, IPVA, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, contribuições previdenciárias, sindicais, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública e emissão de documentos. Mais: os 150 dias trabalhados pelo brasileiro só para pagar impostos ultrapassam países como México, onde a carga tributária consome 91 dias de trabalho; o Chile, que consome 92 dias; a Argentina, com 97 dias; os Estados Unidos, com 102 dias; a Espanha, com 137 dias e a França onde o contribuinte trabalha 149 dias por ano para pagar impostos. A carga tributária do brasileiro só não é mais pesada que a da Suécia, onde o contribuinte trabalha 185 para pagar impostos. Pelo andar da arrecadação, com o país atingindo a marca de R$ 300 bilhões neste domingo, é muito provável que num futuro próximo o país esteja arrecadando R$ 3 trilhões em impostos por ano, enquanto a população terá serviços públicos cada vez pior. É caso que “massacra” o cidadão brasileiro.

Antônio Scarcela Jorge.

NO REINO DA LADROAGEM: EM BUSCA DAS EXCELÊNCIAS CORRUPTAS








FORÇA-TAREFA NO RIO NEGOCIA NOVA DELAÇÃO ENVOLVENDO CABRAL.

Segundo fontes próximas às investigações, o doleiro Vinicius Claret, conhecido como Juca Bala, está em tratativas para assinar o acordo.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio negocia, em estágio avançado, uma nova delação premiada que revelaria detalhes de supostos envios de propinas ao exterior para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

Segundo fontes próximas às investigações, o doleiro Vinicius Claret, conhecido como Juca Bala, está em tratativas para assinar o acordo de delação premiada.

A colaboração avança sobre repasses no exterior, que integrantes do Ministério Público Federal (MPF) acreditam que podem chegar a R$ 1 bilhão.

Em outra ponta, os procuradores têm progredido nas apurações sobre fraude em licitações no Estado do Rio que podem atingir o ex-secretário estadual da Saúde Sérgio Cortes.

O MPF suspeita da existência de irregularidades na conquista de licitações na área da Saúde.

Cortes acompanhou Cabral na viagem a Paris, em 2009, que se tornou conhecida após a divulgação de fotos de parte da comitiva em uma festa portando guardanapos na cabeça.

Além de Cortes e Cabral, o então secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, estava no grupo que acompanhava o então governador e virou alvo das investigações.

Juca Bala, brasileiro que morava em Montevidéu, no Uruguai, teria começado a atuar para o esquema de Cabral quando os doleiros Renato e Marcelo Chebar, que já fecharam acordo de delação passaram a ter dificuldades em tocar a operação do ex-governador. 

O motivo teria sido o aumento do volume de propina depois de 2007, quando Cabral assumiu o governo do Rio.

Os irmãos doleiros já revelaram como a organização criminosa liderada por Cabral ocultou mais de US$ 100 milhões (cerca de R$ 340 milhões) com o envio de propinas para o exterior.

Defesas.

Cortes negou irregularidades durante sua gestão. Procurado na noite de ontem, Fichtner não se posicionou até as 21 horas. 

Os advogados de Cabral não responderam aos contatos da reportagem.

Fonte: Agência Brasil.

ANUNCIADO DE MINISTRO APÓS O CARNAVAL








TEMER DEVE ANUNCIAR NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA APÓS O CARNAVAL.

Interlocutores afirmam que o presidente não tinha "plano B" para a recusa de Velloso.

Após a recusa do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, o presidente Michel Temer pretende definir um novo nome para o ministério da Justiça somente após o Carnaval. A escolha, portanto, deve ocorrer apenas na primeira semana de março.

De acordo com auxiliares do Planalto, Temer não deve fazer novas rodadas de consultas para o cargo neste final de semana.

A orientação é de aguardar a realização da sabatina do ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, prevista para a próxima terça-feira.

Moraes foi indicado por Temer para a vaga no STF que era ocupada pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo. 

Se o nome dele for aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ainda deverá ocorrer nova votação no plenário da Casa, no mesmo dia.

A orientação de Temer de aguardar a sabatina para retomar as negociações ocorre após a recusa do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso em ocupar o ministério da Justiça, o que reabriu a disputa entre o partido do presidente, o PMDB e seu principal aliada, o PSDB, por espaço na Esplanada. Segundo interlocutores, Temer não tinha um "plano B".

Com Velloso fora do páreo, um dos nomes que passou a ser mais cotado para o ministério da Justiça é o do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada. Até ontem, segundo relatos, ainda não havia ocorrido nenhuma conversa oficial entre Temer e Andrada.

O presidente já teria procurado, contudo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última quarta-feira, para tratar sobre a possibilidade da escolha de seu vice.

Além do ministério da Justiça, Andrada também é cotado para substituir Janot, no comando da PGR a partir de setembro.

Assim como Velloso, ele é próximo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e inclusive já atuou como Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, na gestão do tucano à frente do Estado.

O vice-procurador também foi advogado geral da União no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: Agência Brasil.

sábado, 18 de fevereiro de 2017

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SÁBADO, 18 DE FEVEREIRO DE 2017

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge.

ALIENAR A DIGNIDADE.

Nobres:
O caráter programa acentuadamente no momento eu se situa a crises moral e política do país envolvendo quase todos os setores ativos da sociedade. As negociatas sórdidas que transformam em mercadoria a honra, a dignidade e o caráter das pessoas envolvidas em atos de pura sandice. E nesses atos reprováveis sempre está o dinheiro como pivô de todas as encrencas. Ele é o centro de toda a trama diabólica que o ser humano pretende perpetrar. Ele dita as regras do jogo. Determina cuidadosamente o papel que cada de um de seus protagonistas terá que executar. Não interessa a classe social dos envolvidos. Não interessa também sua crença religiosa, sua convicção política. Todos são rigorosamente iguais quando se trata de tal enfrentamento. Esses planos rasteiros podem ser arquitetados nos mais diversos lugares. Nas luxuosas mansões, no conforto das propriedades rurais, nos gabinetes palacianos, ou mesmo nos casebres. Dependendo do grau de interesses envolvidos e das pessoas que os circunda o certo é que não resultará concluído da noite para o dia. Várias conversas são entabuladas. O treinamento é intenso. Nada pode dar errado. Afinal, o dinheiro que está em jogo é da gula comum. E normalmente não sai do bolso de nenhum deles. Será do esforço coletivo. Com um detalhe. O ato tresloucado não pode ter a chancela da palavra oral ou escrita. Os expert no tema sempre indicam o sistema de códigos para evitar surpresas desagradáveis. Com todo esse cuidado seus protagonistas pensam que nunca serão surpreendidos. Incorrem em ledo engano. O crime qualquer que seja não vai compensar nunca. A astúcia e a ingratidão dos seus partícipes são a fotografia dessa sordidez. Os seus partícipes não respeitam o seu local de trabalho, a labuta de seus pares. A família que é a nossa principal dádiva resulta transformada em pó de uma hora para outra diante da brutalidade moral a que é exposta. Mas não é só. Para os contumazes nessas práticas condenáveis suas biografias não possuem nenhum valor. Nem sabem o que é o que significa a palavra biografia. Isso causa nojo e revolta. Essas ações que estão esparramadas em todo o território nacional apontam para a descrença nas ações do ser humano. É essa situação que já se transformou em doença é que deixa impotente o Estado brasileiro para assistir os seus nacionais. Esse distanciamento entre governantes e governados deixa vulnerável o Estado nacional. Esse tipo de omissão pode levar a massa da população para um ato de rebeldia. Se a roubalheira é o grande exemplo que os grandões da República todos os dias nos oferecem, então podemos afiançar com absoluta confiança que não será o homem comum do povo que carregará sozinho o fardo das irresponsabilidades.
Antônio Scarcela Jorge.

EM TESE, CONTEMPLA OS CORRUPTOS









MINISTRO EDSON FACHIN ARQUIVA UM DOS INQUÉRITOS SOBRE COLLOR NA LAVA JATO.

Relator da operação no Supremo atendeu a pedido da PGR, que apontou falta de provas para prosseguir investigação; senador ainda responde a 5 inquéritos e já foi denunciado na Lava Jato.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) o arquivamento de um dos inquéritos abertos na Operação Lava Jato para investigar o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL).

O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria Geral de República (PGR), que apontou falta de provas para o prosseguimento da apuração.
Collor ainda responde a cinco inquéritos no STF por suposto envolvimento com crimes investigados na Lava Jato. Em um dos processos, ele já foi denunciado pela PGR, junto com a mulher e outras pessoas.

No inquérito arquivado por Fachin, aberto em maio do ano passado, Collor era investigado por corrupção passiva por fatos narrados na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Cerveró relatou ter ouvido de um aliado do senador – Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor, que houve cobrança de propina por parte de Collor em razão da negociação de um dos prédios da BR Distribuidora em Salvador. Cerveró já foi dirigente da BR Distribuidora.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu arquivamento e afirmou que "mostra-se forçoso reconhecer que as afirmativas constantes do termo de colaboração, com base nas quais se iniciou a apuração, especificamente em relação à suposta cobrança de propina em favor de parlamentar, não foram corroboradas por outros elementos de prova independentes".
O ministro Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria. Segundo ele, pelo entendimento consolidado do STF, o procurador é o titular da ação penal em relação a pessoas com foro privilegiado e cabe a ele decidir o que investigar.

- É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, afirmou o ministro na decisão.
Fachin destacou que o arquivamento, no entanto, não impede futuras investigações caso surjam novas evidências.

- Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências.
Ante o exposto, defiro o pedido de arquivamento do presente inquérito instaurado em relação ao senador da República Fernando Affonso Collor de Mello, conclui.
Fonte: G1 – DF.

PATRIOTISMO SEM ÉTICA









PARA RELATOR DA LAVA JATO, FORO PRIVILEGIADO É 'INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO REPUBLICANO'

Supremo Tribunal Federal poderá discutir se restringe o direito para casos ocorridos durante mandato; ministro Edson Fachin diz defender maior 'contenção' do tribunal.

O ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (17) ter uma posição “crítica” em relação ao foro privilegiada o direito de autoridades e políticos serem julgados em instâncias superiores.

Nesta semana, Barroso decidiu levar para o plenário do STF uma proposta para restringir o foro, a partir de uma ação penal contra o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes (PMDB-RJ), acusado de compra de votos em 2008 e que posteriormente assumiu como deputado federal – essa condição levou o caso ao STF, tribunal onde deputados federais e senadores têm foro.

 - Se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF, defende Barroso.

Fachin se diz crítico do foro privilegiado. “Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, afirmou o ministro.

Ele disse que agora caberá ao STF decidir se pode restringir o instituto ou se eventuais mudanças só devem ser realizadas pelo Congresso, referindo-se à proposta de Barroso de deixar na Corte só as investigações de crimes cometidos no exercício de mandatos ou cargos públicos.

- O debate será se a interpretação constitucional pode cobrir essa alteração ou se isso dependerá de alteração legislativa e, portanto mudança legislativa.
Eu, na Corte de modo geral, tenho me inclinado por uma posição de maior contenção do tribunal, mas nós vamos examinar a proposta e no momento certo vamos debater, afirmou o ministro.

Ao enviar a ação para o plenário, Luis Roberto Barroso também justificou argumentando com o congestionamento de processos no Supremo.

- No presente caso, por exemplo, as diversas declinações de competência estão prestes a gerar a prescrição pela pena provável, de modo a frustrar a realização da justiça, em caso de eventual condenação.

De outro lado, a movimentação da máquina do STF para julgar o varejo dos casos concretos em matéria penal apenas contribui para o congestionamento do tribunal, em prejuízo de suas principais atribuições constitucionais, escreveu o ministro, no despacho que submeteu o caso para apreciação dos 11 ministros da Corte.

Senado.

O fim do foro privilegiado para políticos foi assunto também no Senado nesta sexta-feira (17).

A senadora Ana Amélia (PP-RS) e a líder do PT no Senado Gleisi Hoffmann (PR) falaram com os jornalistas após discursar na tribuna do plenário.

Gleisi disse assumir uma posição contrária ao foro privilegiado porque, segundo ela, todos merecem o mesmo tratamento na Justiça, independentemente de cargos ou mandatos.

- Minha posição pessoal não como bancada, eu sou contra o foro privilegiado. Acho que todos têm que ter o mesmo tratamento perante a Justiça, independente do cargo que ocupam, e a Justiça não tem que fazer política. Em segundo lugar, acho que o Congresso tem que debater, o Supremo está legislando muito, afirmou.

A senadora Ana Amélia assumiu já ter defendido o fim do foro privilegiado de forma irrestrita.

Mas, hoje, ela diz acreditar que a prerrogativa é necessária para ações no exercício do mandato, somente para os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado e para governadores.

 - Não podemos reclamar de novo da interferência do Judiciário em questões políticas porque nós não estamos fazendo o dever de casa.

- Eu, pessoalmente, defendia o fim do foro privilegiado para todas as áreas, as eu entendo também que isso seria um radicalismo fora de propósito porque um gestor público lida com uma complexidade muito grande de temas, e às vezes uma questão, não por intenção de fazer errado ou de cometer uma ilicitude, aquilo é feito e praticado.
Fonte: G1 – DF.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

SCARCELA JORGE
JORNALISTA








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge.

O PATRIOTISMO COMO MARCO PERMANENTE DA NOSSA HISTÓRIA.

Nobres:

Diante da acentuada crise moral que vem abatendo o país em função das denominadas “de suas excelências os políticos corruptos” preferimos enveredar pelas novas gerações que infelizmente convivem presentemente com um vácuo de referências simbólicas, por esta razão sempre gera discussão em torno das chamadas “obrigações cívicas” ainda é fortemente marcada pela compleição do regime militar que sucumbiu com a dita “Nova República. Certo ou errado, o resultado é que na medida nada ocupou o lugar dos programas e atividades referentes ao congraçamento do espaço público. Discutir essa temática não significa, em absoluto, buscar uma volta ao passado, uma lamentação nostálgica a um período de repressão e autoritarismo que não fez nenhum bem aos cidadãos brasileiros. Significa buscar recuperar a discussão sobre quem somos como brasileiros, qual o passado comum que podemos compartilhar e chamar de “nosso”, quais as referências que nos permitem trilhar uma narrativa de pátria, de identidade, de compromisso, de defesa de valores que constituem o que chamamos de “direitos de todos”. Essa tarefa está em aberto, para além dos heróis fabricados ou imaginados. A cronologia de educadores, poetas, pesquisadores, líderes comunitários, empreendedores, democratas, trabalhadores que construíram esse país para além de seus próprios interesses, para além de seus próprios privilégios. Aliás, essa vontade de apagar o passado da presença dos militares no poder levou, logo após, o início da redemocratização, ao fim das disciplinas de Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil e Estudos dos Problemas Brasileiros, além de esvaziar e depois praticamente extinguir o Projeto Rondon, que levava jovens dos grandes centros urbanos para conhecer e conviver com a realidade de outras regiões do país. Os currículos escolares foram revisados e os chamados “heróis da pátria” remanejados para o limbo, quando não “desconstruídos” pela nova linguagem no poder. Da mesma forma as manifestações em relação aos símbolos da pátria, bandeira e hino e suas festividades também caíram em desuso e até o desrespeito ao se proclamar.
Antônio Scarcela Jorge.

DEVOLVEU À CÂMARA DOS DEPUTADOS








PRESIDENTE DO SENADO DEVOLVE PACOTE ANTRCORRUPÇÃO À CÂMARA.

Em dezembro de 2016, o ministro Luis Fux motivou devolução por ver erro na apresentação do projeto; texto havia sido desfigurado pelos deputados e aguardava análise do Senado.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu nesta quinta-feira (16) à Câmara dos Deputados o projeto de lei que reúne propostas do Ministério Público Federal de combate à corrupção.

O projeto estava no Senado desde novembro do ano passado após os deputados terem aprovado o texto, que foi desfigurado na Câmara, os parlamentares retiraram seis das dez propostas apresentadas pelo MP.

Em dezembro, antes mesmo de os senadores se debruçarem sobre a proposta, o ministro Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do texto. Com a decisão, o projeto terá de ser apresentado novamente à Câmara e iniciar seu andamento da estaca zero.

A decisão de Fux foi tomada na análise de uma ação apresentada no início do mês pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava anular as mudanças feitas na Câmara, que, dentro do projeto, ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Fux derrubou todas as mudanças feitas no texto original, na comissão da Câmara e no plenário, por ver um erro na apresentação do projeto no Legislativo.

"Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar foram anulados, e o projeto volta à estaca zero", afirmou, em dezembro, o ministro.

Segundo o ministro Fux, o pacote anticorrupção da Câmara deveria ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular, pelo fato de ter sido protocolado com apoio de mais de 2 milhões de pessoas.

As assinaturas de apoio foram colhidas pelo próprio Ministério Público, mas o protocolo do projeto na Câmara foi feito em nome dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).

A ação.

A ação original de Eduardo Bolsonaro pedia somente a anulação da votação na Câmara que inseriu novas punições por abuso de autoridade para magistrados.

A emenda sobre o assunto foi inserida no texto por iniciativa do deputado Everton Rocha (PDT-MA). 

Para Eduardo Bolsonaro, o projeto inicial se referia exclusivamente no combate à corrupção.
Fonte: G1 – DF.

NOVA FASE NA EDUCAÇÃO
















 TEMER SANCIONA A LEI QUE ESTABELECE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO.


Apesar de já ter força de lei, reforma não será posta em prática imediatamente; escolas poderão escolher o que irão ensinar em 40% da carga horária.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio.

Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. 

No entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer.

Em discurso, o ministro Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas estendeu-se há 20 anos no Congresso Nacional. 

Segundo o ministro, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país.

“Não há discussão que se inaugurou, essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre comissão especial e o início de tramitação de projeto, completa-se, nesse ano, cinco anos.

Não existia vontade política de fazê-la passar. “O quadro bastante crítico do ensino médio no Brasil compromete vida de jovens”, afirmou.

Ao falar após o ministro Mendonça Filho, o presidente Michel Temer afirmou que a implementação da reforma do ensino médio é fruto de coragem e ousadia por parte do governo.

É interessante salientar que nos dias atuais mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. 

Por isso que cumprimento a ousadia do ministro da educação ao dizer vamos fazer por meio de uma MP porque essa matéria está sendo debatida há mais de 20 anos no Congresso Nacional, disse.

Temer afirmou que algumas das propostas enviadas pelo governo ao Congresso, como a reforma do ensino médio, têm suscitado polêmica. Mas, segundo ele, são polêmicas "saudáveis".

Temos mandado propostas que têm tido muita polêmica, e uma saudável polêmica, porque vivemos em um estado democrático. E no estado democrático o que mais se deve fazer é polemizar, porque a polêmica gera aperfeiçoamento, ressaltou.

'Nós vamos prosseguir com essa ousadia', diz Temer
Veja os principais pontos da reforma:

O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate.

Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco "itinerários formativos":

- linguagens e suas tecnologias;
- matemática e suas tecnologias;
- ciências da natureza e suas tecnologias;
- ciências humanas e sociais aplicadas;
- formação técnica e profissional.

O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.

Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios.

Isso gerou a principal polêmica em torno do texto. No Brasil, não existe uma lei que especifica todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola, esse documento será a BNCC.

Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia.

Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.

Tempo integral.

Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. 

No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.
Fonte: G1 – DF.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge.

VOLUBILIDADE MORAL.  

Nobres:
No período de alta instabilidade política que ora o Brasil experimenta, em hipótese, nos faz rogar encontrar no artigo 81 da Constituição Federal prevê que, se os cargos de presidente e vice-presidente da República e vice ficarem vagos durante os dois primeiros anos do mandato, uma eleição direta escolherá um novo chefe do Executivo para completar o período; se a vacância ocorrer na segunda metade do mandato, cabe ao Congresso escolher um sucessor. Dilma Rousseff foi cassada em agosto de 2015; e quanto a Michel Temer? O nome do presidente já apareceu em delações da Lava Jato, e não está afastada a possibilidade de a chapa Dilma/Temer ser cassada no TSE caso se comprove o uso de dinheiro desviado do petrolão na campanha e não nos parece razoável a tese de separação entre contas da cabeça de chapa e seu vice, pois se trata de uma única campanha. Com isso, começam a proliferar os promotores da instabilidade. Eles estão nas ruas, quebrando tudo, mas também estão no Congresso, propondo soluções que, mesmo cheias de boa vontade, aumentariam a confusão. Uma dessas soluções é a PEC 227, de autoria de Miro Teixeira (Rede - RJ) e apresentado em junho. Ela prevê eleições diretas caso os cargos de presidente e vice-presidente fique vago nos primeiros três anos e meio de mandato, com eleição indireta apenas se a vacância dupla ocorresse no semestre final. Não se pode negar que esta alteração na Constituição seria uma solução institucionalmente aceitável, proposta usando o caminho legítimo para tal; e também não há dúvidas de que uma eleição direta é sempre melhor que uma eleição indireta, especialmente quando se trata do cargo máximo do país. Quem propõe uma nova Assembléia Constituinte não tem idéia do tamanho da ruptura que isso representa. Mas mudar as regras do jogo com a bola rolando nunca é a solução mais saudável. Imediatamente seria lançada a controvérsia sobre a aplicação da PEC ao mandato atual. O artigo 16 da Constituição diz que alterações no processo eleitoral só se aplicam a pleitos ocorridos a partir de um ano após a entrada em vigor da nova lei. A PEC valeria para quem foi eleito antes da vigência da emenda? Se Temer caísse, o Supremo teria de decidir se o sucessor seria escolhido pela regra antiga ou pela nova? Esse é o tipo de dúvida que causaria instabilidade onde ela precisa ser evitada a todo custo. O mesmo Miro Teixeira e seu colega Rogério Rosso (PSD-DF) apresentaram uma PEC ainda mais drástica, a 298, que, se aprovada, uniria Câmara e Senado, sim, esta Câmara e este Senado, cheios de atuais e prováveis réus, que já deram mostras de não estar em sintonia com a população. Aqui, os riscos de instabilidade são maiores e mais amplos. Quem propõe uma nova Assembléia Constituinte, por melhores que sejam suas intenções os autores da PEC alegam a necessidade do “estabelecimento da normalidade e da pacificação institucional” não tem idéia do tamanho da ruptura que isso representa. É uma medida que se justifica em grandes transições, como a passagem da ditadura para a normalidade democrática nos anos 80, mas não no momento presente. O pacto desejado pela população já está dado, e concretizado na Constituição de 1988. Isso não mudou. Claro, sempre há possibilidade de aperfeiçoamento, que, no entanto é mais bem feito com o uso de emendas à atual Carta Magna. Essa nova Constituinte “deliberará, preferencialmente, sobre matéria atinente à reforma política e eleitoral”, mas o texto não exclui nenhum tema a não serem os elencados no artigo 60 da atual Constituição. Isso significa que a própria moldura dentro da qual funcionam a sociedade e o governo já não existiria mais. Se isso já é prejudicial em circunstâncias normais, seria catastrófica em meio a uma crise econômica, política e moral como a atual. Em outras palavras, é como se todos os dispositivos que garantem a segurança dos passageiros de um veículo fossem retirados bem na hora de passar por uma estrada esburacada. Uma das conseqüências seria um governo acorrentado, pendente das deliberações dos constituintes. Nenhuma reforma importante, por exemplo, poderia ser implantada sob risco de ser recusada pelos autores da nova Carta. Não se pode esperar “normalidade” e “pacificação” nesses termos.
Antônio Scarcela Jorge.


OPINIÃO

Com relação a recente pesquisa cujo prognóstico sucessório presidencial de 2018, este instituto deixou incluir "notáveis excelências" como "os beira-mar" - Marcolas - Ériks - os Cabral (s) e as velhas raposas, "tubarões ladrões" da podre política- policial do país; e o resultado compartilhado com a maioria irracional do eleitor vendido, seria outro!