OPINIÃO

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30.11.2012

Seca

É preocupante a estiagem que assola o Estado. E causa surpresa os deputados manifestarem preocupação somente no fim da seca. (Sobre matéria publicada na editoria de Política sob o título "Calamidade pública - Seca no Interior do CE preocupa deputados")

Antônio Scarcela Jorge

Nova-Russas-CE

Seca-II

A situação é preocupante. As nossas estradas se transformaram em cemitério de animais (bovinos). As receitas formadas destas atividades foram totalmente perdidas. O setor atravessa um momento muito delicado. É necessário que a sociedade encontre uma solução o mais rápido possível. (Idem)

Paulo Santana Barbosa

Mauriti-CE

Seca-III

Gostaria que os nossos políticos, que vivem em suas casas com todo o conforto, com água encanada, visitassem as cidades pequenas, como Aiuaba, para ver quanta tristeza. Com tanta tecnologia e sofisticação em tudo, não é mais admissível que isso continue ocorrendo com os sertanejos. (Idem)

Marceylton Neves Vieira

Iguatu-CE

Insegurança

Enquanto a Secretaria de Segurança diz que precisa de tempo para estudar a situação, a população se enclausura amedrontada. A falta de estruturas políticas e sociais deve ser suprida pelo dinheiro canalizado para contas pessoais no exterior. Precisamos de uma solução hoje! Chega de acatar violência e medo como se fossem parte da vida. O Ceará deve proclamar guerra aos bandidos e tratá-los como inimigos de guerra. (Sobre matéria publicada na editoria de Cidade sob o título "Ceará lidera sensação de insegurança no NE")
Elizeu Silva

Fortaleza-CE

FONTE: LEITORES & CARTAS JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE – EDIÇÃO DE 30/11/2012.

COTIDIANO DO MENSALÃO

JOAQUIM BARBOSA QUER AUMENTAR  PENAS DE CONDENADOS DO MENSALÃO

BRASÍLIA - Após terem finalizado o cálculo das penas dos 25 condenados no processo do mensalão, um trabalho que consumiu dez sessões, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem agora refazer as contas. Na sessão de quarta-feira, o relator do caso e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, aconselhou o plenário a adotar penas mais altas para os condenados por corrupção passiva. Lei de novembro de 2003 alterou a punição de um a oito anos de reclusão para dois a 12 anos. A maioria dos ministros tem considerado a lei mais branda, contra a vontade de Joaquim. Se a tese do relator vingar, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-PR), condenado a uma pena que o levaria ao regime semiaberto, passaria ao regime fechado. A proposta do relator tem o poder de aumentar a pena de oito dos 12 condenados por corrupção passiva. Desses oito, três passariam do regime semiaberto para o fechado. Além de Valdemar, estão nesta situação o deputado Pedro Henry (PP-MT) e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Os outros cinco são: os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), José Borba (PMDB-PR), Bispo Rodrigues (PL-RJ) e Romeu Queiroz (PTB-MG), além do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas. O relator propôs a revisão durante o exame da situação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, condenado a corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Joaquim considerou a atenuante de réu colaborador ao fixar a punição, mas defendeu a aplicação da lei mais severa no caso dele e de outros condenados por corrupção passiva. Isso porque, embora os réus tenham acertado o recebimento de propina enquanto a lei antiga estava em vigor, o pagamento foi efetivada depois de editada a nova norma. - A prática da ação de solicitar vantagem indevida e da ação de receber não configura mais de um crime de corrupção passiva. Mas, quando há também o recebimento, o momento a ser considerado é este, e não o da solicitação da vantagem - explicou Joaquim, completando: - O réu Valdemar Costa Neto recebeu mais de R$ 10 milhões. Pelos critérios do plenário, que considero equivocados, foi aplicada pena de dois anos e seis meses de reclusão (por corrupção passiva), que, ao meu sentir, é o absurdo dos absurdos. Entra em contradição com tudo o que o STF vem decidindo nesse plenário e nas turmas.

MINISTROS RESOLVERAM DEIXAR POLÊMICA PARA DEPOIS

O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, ponderou que, se for reaberta a dosimetria, seria necessário dar prazo à defesa e ao Ministério Público para se manifestarem. O relator protestou: - Está evidente que o tribunal tomou um rumo sem examinar os casos multifacetados desse crime. Temos que reexaminar isso, é evidente. Diante da polêmica, os ministros decidiram adiar a discussão para quando a dosimetria das penas de todos os réus tiver terminado. A ministra Rosa Weber, que estava adotando a lei mais antiga para calcular as penas, admitiu a possibilidade de mudar de posição diante dos argumentos de Joaquim. Atualmente, a pena total imposta a Valdemar soma sete anos e dez meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No plenário, saiu vencedora a sugestão de Lewandowski para a punição por corrupção passiva. Ele usou a lei mais leve para calcular a punição. Se a tese de Joaquim tivesse sido aceita, a pena total seria um ano e sete meses maiores, somando oito anos e cinco meses de reclusão. Segundo a legislação, uma pena superior a oito anos deve ser cumprida em regime fechado - ou seja, sem o direito de sair durante o dia, como no semiaberto. Pedro Henry foi condenado a sete anos e dois meses de reclusão pelos mesmos crimes de Valdemar. No cálculo da corrupção passiva, saiu vencedora a tese da ministra Rosa Weber, que também considerou a lei mais branda. Caso a sugestão de Joaquim seja aceita, a pena aumentará em um ano, levando o total a oito anos e dois meses de reclusão. João Cláudio Genu está em situação semelhante. Ele foi condenado a sete anos e três meses de reclusão pelos mesmos crimes. A maioria dos ministros sugeriu uma pena inferior a dois anos para corrupção passiva, o que tornou a punição prescrita - ou seja, na prática, Genu não vai ser punido pelo crime. Se o plenário tivesse concordado com a pena sugerida por Joaquim, de dois anos e seis meses, a punição total iria para nove anos e nove meses. Outros cinco réus terão suas penas totais agravadas se o plenário se render à ideia de Joaquim. No entanto, o regime de cumprimento seria mantido. Pedro Corrêa, condenado a nove anos e cinco meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, teria pena total de 11 anos. Bispo Rodrigues, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, levou seis anos e três meses de prisão. O número saltaria para seis anos e nove meses, considerando a proposta de Joaquim. Romeu Queiroz, condenado pelos mesmos dois crimes por seis anos e seis meses, teria pela elevada para sete anos e seis meses. Borba enquadrado mesmos crimes, tem nas costas dois anos e seis meses. A pena saltaria para três anos e seis meses. No caso de Jacinto Lamas, a pena para corrupção passiva que a maioria dos ministros escolheu também foi inferior a dois anos e, portanto, estaria prescrita. Com o voto do relator, a pena total de cinco anos por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha seria elevada para sete anos e seis meses. Outros quatro réus condenados por corrupção passiva não devem ter suas penas alteradas se a proposta de Joaquim for vencedora, porque os ministros não divergiram sobre qual lei aplicar. São eles: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), apenado com nove anos e quatro meses de reclusão; o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, com 12 anos e sete meses de reclusão; o presidente do PTB e delator do esquema, Roberto Jefferson, com sete anos e 14 dias; e ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, com quatro anos, que foram substituídos por pena alternativa e multa.

Por Carolina Brígido.

Fonte:

COMENTÁRIO: - REPORTAGENS: - STF CONDENA MENSALÕES. - MORRE JORNALISTA JOEMIR. - 29/11/2012

COMENTÁRIO

CORRUPÇÃO PROSAICA

NOBRES:

Parece inesgotável o arsenal de males que, dia sim, dia também, o governo patrocina para, já sem maior espanto, atazanar a sociedade brasileira. O penúltimo deles – porque o último, como sempre, ainda está para surgir – a entrar na fila das “malfeitorias” descobertas nas altas esferas envolveu a chefe do escritório de representação da da República em São Paulo, Rosemary Noronha – poderosa ex-assessora de José Dirceu e amiga do ex-presidente Lula que, utilizando-se de suas ligações, traficava influências em troca, até onde se sabe de mimos como cruzeiros marítimos e cirurgias plásticas. O escândalo da vez foi revelado no fim da semana passada, quando a Operação Porto Seguro da Polícia Federal indiciou 11 membros de uma quadrilha especializada em comprar pareceres técnicos convenientes, forjar documentos, distribuir propinas e ocupar cargos estratégicos para, por meio deles, negociar o público em proveito do privado. No núcleo da quadrilha atuava Rosemary, costumeira acompanhante de Lula em viagens internacionais; dele emanava o prestígio que permitiu a ela, por exemplo, nomear diretores para duas agências reguladoras e o próprio marido para um posto na Infraero. Entre os indiciados encontra-se também o servidor que ocupava o posto de número 2 da Advocacia-Geral da União (AGU), repartição vizinha ao gabinete presidencial no Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff tomou providências rápidas. Um dia após se tornar público o novo escândalo, tratou ela de demitir ou afastar todos os implicados, na tentativa de marcar ponto perante a opinião pública pelo “rigor” com que trata os “malfeitores” flagrados. Agiu de modo idêntico ao que lhe deu a fama de “durona” quando, em penadas sucessivas, demitiu já no seu primeiro ano de governo nada menos que sete ministros denunciados pela imprensa ou pela Polícia Federal. Merece os parabéns? Permanece estranho ou incompreensível que sejam necessárias denúncias públicas para que se manifeste a firmeza da presidente. A sequência de todos os fatos guarda em comum exatamente a primazia da imprensa, da PF ou do Ministério Público na tarefa de revolver a lama dos porões para, só depois disso, serem tomadas as “rigorosas providências” moralizadoras. No mínimo, as sempre tardias medidas punitivas demonstram a insuficiência, a incapacidade ou, pior, a condescendência das estruturas internas do governo para, primeiro, escolher melhor os agentes públicos que nomeia; e, segundo, para manter suas atividades sob estrito controle. Não, nunca ninguém sabe de nada até a explosão escandalosa da última maracutaia. O ex-presidente Lula, por exemplo, considerou-se “apunhalado pelas costas” ao tomar conhecimento de que sua antiga protegida – com quem trocava telefonemas (foram 122 entre março de 2011 e outubro último) e com quem conversava “todos os dias”, conforme Rosemary relata em um e-mail – era dada a traficâncias de influência. “Não sabia” que partiam dela as indicações para que nomeasse diretores de agências reguladoras? A desculpa, diga-se de passagem, nem é original: afinal, Lula também se disse “traído” pelos assessores envolvidos no mensalão – que, em seguida, classificou como uma farsa urdida por golpistas. E a presidente Dilma, que já “não gostava” de Rosemary havia muito, também a tudo desconhecia? Diante disso tudo fica a dúvida: de quanto mais “não sabem” as autoridades que têm a responsabilidade de cumprir e preservar os preceitos constitucionais e a higidez moral do governo? Se assim é, que o povo brasileiro e as próprias autoridades nunca percam o telejornal da noite, a leitura dos jornais do dia seguinte ou as revistas do fim de semana, pois são eles que primeiro sabem, por iniciativa própria ou pela via das operações policiais, do que acontece nas entranhas oficiais, porém, que no seu interior havia uma única virtude: a esperança, e que lá permaneceu trancada. Ficou evidente que a exemplo dos demais debelarmos este escândalo de tráfico de influência envolvendo uma funcionária da Presidência muito próxima de Lula lança a pergunta: por que ninguém nunca sabe de nada até que a imprensa, a Polícia Federal ou o MP façam a denúncia.

Antônio Scarcela Jorge.

OPINIÃO

GESTÃO VULNERÁVEL

A desarticulação de um grupo de servidores públicos suspeitos de tráfico de influência e de recebimento de propinas, em escritório da Presidência da República, em São Paulo, demonstra a vulnerabilidade do serviço público diante dos atrativos da corrupção. Os fatos graves foram revelados pela Polícia Federal como resultado da "Operação Porto Seguro". O governo, de pronto, adotou as medidas requeridas pelo episódio constrangedor: exonerou os indiciados, determinou a revisão dos atos por eles praticados, no exercício do cargo, e mandou abrir inquérito administrativo. Os ocupantes de cargos comissionados não voltarão mais a seus postos. Os detentores de cargos estáveis ficarão afastados até a conclusão dos inquéritos. As investigações começaram em virtude da delação de um servidor chamado a participar do esquema. Em seguida, a Polícia fez uma busca e apreensão de documentos no escritório do órgão em São Paulo, detendo a chefe do gabinete dessa unidade, Rosemary Noronha. A operação indiciou, ainda, Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e prendeu Rubens Carlos Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Marcelo Rodrigues Vieira, também da Anac, Carlos César Floriano (empresário) e Marco Antonio Negrão Martorelli (advogado). As apurações se estenderam às dependências da Advocacia-Geral da União, pelo comprometimento do advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, exonerado do posto. Foram indiciados, ainda, servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Educação e dos Correios. Uma filha de Rosemary Noronha, empregada na Anac, em Brasília, perdeu o cargo. Essa devassa na cúpula da administração pública resultou da denúncia de que esses servidores públicos e de empresários ofereceram a servidor do Tribunal de Contas da União R$ 300 mil pela emissão de parecer técnico em favor de empresa com atuação no porto de Santos. Existiria em funcionamento um balcão de negócios para concessão de pareceres e laudos oficiais graciosos. O grupo passou a exercer influência junto aos postos de decisão, intermediando encontros de interesse de empresários, promovendo indicações para cargos públicos e obtendo vantagens pecuniárias ou pessoais pelos favores prestados. Em relação ao escritório de representação federal, em São Paulo, foco gerador de todos esses acontecimentos, uma decisão extrema foi adotada: a extinção da figura do chefe da unidade, esvaziando politicamente o cargo. Esse episódio parece que vem abrir, como uma novela, um novo capítulo do escândalo do mensalão, cujo julgamento está prestes a ser concluído no Supremo Tribunal Federal. Neste caso recente, vale observar que o esquema de corrupção apresenta matiz ligado à forma de escolha dos ocupantes de cargos em comissão, em meio ao jogo de interesses partidários disputados a qualquer preço. O critério político que, de modo geral, preside a designação de tais servidores, sem dar relevância à capacitação técnica, leva a casos graves como este, que não foi o primeiro, nem será o último, diante da demanda constante. Sem dúvida, essa operação policial traz um enorme desgaste para o governo. Além disso, o caso pode ter desdobramentos mais dolorosos, tendo em vista que alguns acusados ameaçam abrir a boca para "contar tudo"...

FONTE: EDITORIAL DN