Votação aconteceu
durante abertura dos trabalhos do Congresso Nacional.
Reajuste para
ministros do STF e audiência com BC ficou para setembro.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou
nesta terça-feira (23) um reajuste salarial escalonado para os integrantes da
Defensoria Pública da União. No entanto, uma divergência regimental pode
invalidar a votação.
Segundo o projeto, o vencimento do defensor-geral da União que
serve de referência para os salários dos demais integrantes da carreira será
corrigido para R$ 31.557,21 retroativo a 1º de julho. Até o início de 2018, o
contracheque do chefe da Defensoria Pública subirá para R$ 33.763.
Os subsídios dos defensores serão reajustados com um
escalonamento de 5% entre as categorias, considerando-se o cargo de
defensor-geral como topo da carreira.
Antes de virar lei, entretanto, o projeto tem de ser
submetido à votação no plenário do Senado.
O projeto, porém, foi aprovado pela CAE durante abertura dos
trabalhos do Congresso Nacional, o que não é permitido.
A presidente da CAE, Gleisi Hoffmann, disse que foi
informada da abertura da ordem do dia somente durante a votação do projeto e
que, por isso, a aprovação está valendo. Ela admitiu, porém, que essa votação
pode ser questionada.
Reajuste para ministros do STF.
Durante a sessão desta terça-feira, a Comissão de Assuntos
Econômicos não chegou a avaliar outros temas que estavam em pauta, como o
projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também não aconteceu a audiência pública para ouvir o presidente do Banco
Central, Ilan Goldfajn.
O relator do projeto que reajusta os salários dos ministros
do STF, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), chegou a ler seu relatório, no qual
recomendou a reprovação do pedido, mas houve um pedido de vistas coletivo.
O assunto poderá voltar à pauta na próxima reunião da CAE,
marcada inicialmente para 6 de setembro, véspera de feriado, assim como a
audiência pública para ouvir o presidente do Banco Central. Se não acontecer em
6 de setembro, a próxima sessão aconteceria somente no dia 13 do mês que vem.
Em seu parecer, Ferraço disse que o reajuste para os
ministros do STF deveria ser rejeitado pela CAE pois teria "amplo impacto
econômico" na folha de pagamento do funcionalismo publico, na esfera
federal, estadual e municipal.
"É um dos mais importantes parâmetros remuneratórios do
país, em função das vinculações constitucionais, que geram efeito cascata. É o
teto remuneratório de todos os servidores públicos. Haveria um impacto
bilionário nas contas públicas da União, estados e até dos municípios. Abre-se
porta para que sejam reajustados todos os demais salários do setor
público", declarou ele.
Ferraço citou uma estimativa feira pela consultoria de
Orçamento do Senado Federal, pela qual haveria um impacto de R$ 4,5 bilhões nas
contas públicas, sendo R$ 1,21 bilhão nas contas da União e R$ 2,23 bilhões na
contabilidade dos estados.
"Não estamos simplesmente aumentando o teto dos
ministros do STF. Estamos escancarando a porteira para que uns sem fim de
aumentos possam acontecer", declarou ele, lembrando que as contas públicas
passam por forte crise com estimativa de um rombo de R$ 170,5 bilhões neste ano
e de R$ 139 bilhões em 2017.
Acrescentou que, diante da atual crise econômica, "nada
poderia ser menos recomendável" do que aprovar a elevação de despesas
primárias do setor público, sem considerar os seus efeitos sobre os demais
entes da federação.
Fonte: G1 – DF. 
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