Pelo acordo de delação premiada, ele
poderia cumprir pena antes.
Defesa afirmou que ele desistiu da pena
antecipada por razões pessoais.
O ex-presidente
da Transpetro Sérgio Machado, delator da Operação Lava Jato, informou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) que desistiu de iniciar o cumprimento antecipado
de eventual punição em processo contra ele. Machado havia pedido ao STF para
cumprir a punição em prisão domiciliar de 3 anos de imediato.
O acordo de
delação de Sérgio Machado prevê devolução de R$ 75 milhões aos cofres públicos
e 3 anos de prisão em casa, independente da pena que venha a obter - a punição
não poderá ultrapassar 20 anos, conforme os termos do acordo.
Dos três anos de
prisão, deverá permanecer completamente recluso em casa por 2 anos e 3 meses.
Nos nove meses seguintes, poderá sair para prestar serviços comunitários. Em
sua residência, em Fortaleza, poderá receber apenas advogados, profissionais de
saúde e uma relação restrita de 27 familiares e amigos.
Conforme o
acordo, seria "facultado" a Machado pedir, em até 30 dias depois da
homologação de seu acordo, para cumprir a pena antecipadamente. Isso foi feito
e o caso estava sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR), mas agora
a defesa desistiu e aponta razões "de foro íntimo".
"Importante
dizer que os motivos que levam o peticionário a desistir de exercer a faculdade
prevista na Cláusula 5ª, parágrafo 1º, alínea e, do Acordo de Colaboração
Premiada, são de foro íntimo, desimportantes para o deslinde da presente da
causa.
Por fim, como o
referido pleito se encontra pendente de análise perante do Procurador Geral da
República, desde o último dia 24 de junho, por uma questão de economia
processual e para que não haja a movimentação da máquina judiciária em vão,
requer-se, também, seja o Parquet intimado sobre o conteúdo da presente manifestação,
afirmou a defesa.
Na colaboração
com as investigações da Operação Lava Jato, Sérgio Machado admitiu ter
repassado propina a mais de 20 políticos de 6 partidos. Só para o PMDB, que
apadrinhou sua nomeação, o executivo teria arrecadado R$ 100 milhões.
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