segunda-feira, 10 de outubro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2016

SCARCELA JORGE







COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

ARROGÂNCIA DE QUEM SE ESTABELECE.

Nobres:
A simples idéia de que, no Brasil, ninguém possa ir para a cadeia antes da decisão do Supremo é, com todas as letras, um deboche. Na verdade em que a legião corrupta do lulopetismo encontra-se porém no emaranhado de contradição onde se formata acertos e desacertos no aposto pela pluralidade interpretativa no ordenamento constitucional do país, por esta razão a Constituição jamais pretendeu, com aquela presunção de inocência, manter solto alguém já condenado. Trata-se apenas de um preceito moral. O papel que definiu, para o Supremo, foi outro. Fundamentalmente, o de uniformizar a jurisprudência. Por isso decidiu, em boa hora, que recursos com efeitos meramente devolutivos não podem impedir o início do cumprimento de sentença penal. E o índice de condenações revistas por STJ e Supremo, segundo notícias dos jornais, é de só 1.1%. Quase todos os casos correspondendo à prescrição. Sem implicar, propriamente, no reconhecimento de que o réu é inocente. Em 193 dos 194 países da ONU, réu condenado vai preso em decisões de primeira instância. Ou, no máximo, de segunda. Fim da conversa. É inconcebível sequer imaginar que sejamos o único país do mundo em que isso tenha que esperar por julgamento em terceira e quarta instâncias, notadamente num momento em que grandes empresários, e grandes nomes da vida pública brasileira, começam a chegar perto das grades. Perigosamente perto o que nos conceitua que o ordenamento é deveras complacente de quem pratica o dolo, entretanto faz-se agir em referencia a crise moral que se instalou no país.
Antônio Scarcela Jorge.

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