segunda-feira, 24 de outubro de 2016

REFORMA QUE OS POLÍTICOS EM SUA MAIORIA CORRUPTOS NÃO QUEREM







REFORMA POLÍTICA.

Em 10 anos, Congresso tentou sem êxito ao menos 5 reformas políticas,

Desde 1985, só houve mudanças pontuais, por Congresso ou Judiciário.

Parlamentares não mudam para preservar mandatos, dizem especialistas.

O Congresso Nacional fez nos últimos dez anos pelo menos cinco tentativas de aprovar uma ampla reforma política, sem sucesso em nenhuma delas.

Os parlamentares debateram uma proposta a cada dois anos, mas não aprovaram mudanças significativas.

Uma nova tentativa será feita a partir da próxima semana, quando a Câmara deverá instalar uma comissão especial da reforma política, e o Senado também passará a deliberar sobre o assunto.

Por acordo, Câmara e Senado pretendem votar primeiro aqueles temas em relação aos quais exista consenso, a fim de que uma proposta aprovada numa casa não corra o risco de ser rejeitada na outra.

Desde o fim do regime militar, em 1985, o sistema político e eleitoral passou por diversas alterações pontuais, muitas por decisões do Poder Judiciário e não no Legislativo.

As conclusões estão no estudo.“Tentativas de Reforma Política: ainda uma história sem fim”, do professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB) David Fleischer.

O cientista político explica que é mais comum que as tentativas de reforma política sejam feitas em anos ímpares, quando não há eleições.

Para ele, o debate que será iniciado neste ano pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ser considerado um "adiantamento".

Na avaliação de Fleischer, as discussões sobre o tema não prosperam pelo fato de parlamentares terem que decidir sobre mudanças que terão efeito em suas próprias carreiras políticas.

“O problema é que eles ficam muito ansiosos com a reeleição. A sobrevivência do deputado é uma questão central”, afirmou.

Na avaliação do advogado eleitoralista e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa Márlon Reis, falta "coragem" aos parlamentares para alterar a forma de composição do parlamento, um dos pontos centrais da reforma.

“Eles chegaram onde estão com base no modelo atual. Eles dominam o sistema. Isso gera um impasse porque eles não sabem qual resultado teria com um novo modelo”, afirmou o ex-juiz.

Em 2015, sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados analisaram uma série de medidas. O que foi aprovado na Câmara, entretanto, chegou ao Senado e não prosperou.

Dois anos antes, em 2013, a então presidente Dilma Rousseff sugeriu um plebiscito com cinco pontos de reforma política, como uma resposta à onda de manifestações que tomava o país.

A Câmara também iniciou uma força-tarefa que traria novas propostas. As iniciativas, porém, não geraram resultado. Outras tentativas já haviam sido feitas em 2011, 2009, 2007 e anos anteriores.

Sem uma reforma ampla, somente mudanças isoladas foram possíveis, como foi o caso da lei de iniciativa popular, batizada de “Ficha Limpa”, de 2010, que ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato.

Judiciário.

Outras mudanças se deram pelas mãos da Justiça, e não dos parlamentares.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a doação de empresas privadas para campanhas eleitorais. A decisão vigorou nas eleições municipais deste ano.

Em outro exemplo, numa avaliação sobre fidelidade partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com posterior concordância do STF, ficou decidido em 2007 que os mandatos de deputados e vereadores pertencem aos partidos, e não aos candidatos.

Para Márlon Reis, essas ações “externas” são uma representação da vontade da população.

“A necessidade de mudança do sistema é percebida por toda a sociedade. Apenas o Congresso reluta em fazer. Assim, toda essa necessidade de mudança se canaliza de outras maneiras”, disse.

MUDANÇAS PONTUAIS NO SISTEMA POLÍTICO
       
Medida adotada

1985
       
Congresso abole limites para a organização de novos partidos políticos.

Aprovada eleição direta para presidente

Analfabetos passam a ter direito a voto

1988
       
Pessoas com 16 e 17 anos de idade ganham direito de voto

Estabelecido mandato de cinco anos para presidente

1994
       
Mandato presidencial é reduzido para quatro anos

1995
       
Senado instala Comissão de Reforma Política

Entra em vigor a Lei dos Partidos Políticos, que prevê cláusula de barreira a partir das eleições de 2006

1996
       
Urnas eletrônicas são usadas experimentalmente e 51 municípios

1997
Congresso aprova Emenda Constitucional que prevê reeleição de presidentes, governadores e prefeitos

Alterada regra de cálculo de quociente eleitoral e definição de votos brancos para deputados

1998
       
Senado publica relatório final da Comissão de Reforma Política.

1999
       
Congresso aprova criminalização da compra de votos

2000
       
Uso exclusivo de urnas eletrônicas nas eleições municipais

2002
       
TSE impõe "verticalização" das coligações eleitorais, ou seja, coligações estaduais não poderiam desrespeitar as nacionais

2003
       
Câmara instala Comissão Especial para a Reforma Política

2004
       
Por pressão de partidos, Câmara não delibera projeto produzido pela Comissão da Reforma Política

2006
       
STF considera inconstitucional a cláusula de barreira instituída pela Lei dos Partidos Políticos de 1995

2007
       
Fidelidade partidária: TSE decide que mandatos de deputados e vereadores pertencem aos partidos e não aos candidatos

Câmara rejeita mais uma proposta de reforma política

2009
       
Ministério da Justiça apresenta proposta de Reforma Política para Câmara

Câmara rejeita totalmente as propostas de reforma política

2010
       
Congresso aprova Lei da Ficha Limpa

2011
       
Senado e Câmara instalam comissões especiais separadas para a Reforma Política. Nenhuma reforma é aprovada

2013
       
Após onda de manifestações, Dilma Rousseff propõe plebiscito para formação de uma constituinte exclusiva da reforma política e sugere cinco pontos para debate

Câmara faz força-tarefa para propor a reforma política em 90 dias, sem resultado prático

2015
       
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) coloca em votação medidas de reforma política. Parcela aprovada na Câmara não prospera no Senado

Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais doações de empresas privadas para campanha eleitoral.

2016
       
Congresso promulga emenda constitucional permitindo mudanças de partido por 30 dias.
Fonte: G1 – DF.

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