PACOTE ANTIMORAL E CORRUPTO

 JUIZ DIZ QUE PROJETO APROVADO POR DEPUTADOS FEDERAIS É 'PRÓ-CORRUPÇÃO'

Juízes protestaram na tarde desta quinta-feira (1º), em Curitiba.

Deputados federais aprovaram mudanças na madrugada de quarta (29).

Juízes do Paraná protestaram contra as mudanças no projeto anticorrupção, que foi aprovado pelos deputados federais na madrugada de quarta-feira (29).

A manifestação ocorreu na tarde desta quinta (1º) em frente ao prédio da Justiça Federal, em Curitiba.

O juiz federal Nicolau Konkel Junior disse, em entrevista à imprensa, que o projeto de lei é "pró-corrupção", contrariando as "10 medidas contra a corrupção" apresentadas pelo Ministério Público Federal e que recebeu o apoio da população.

as mudanças no pacote anticorrupção.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, também participou do ato, mas não se pronunciou.

'Pró-corrupção'

"Houve todo um processo de a sociedade acreditando que nós teríamos um país melhor, de todo esse processo que nós assistimos de Lava Jato, de combate à corrupção.

E a apresentação pelo Ministério Público das famosas 10 medidas que, em tese, teriam um efeito bastante eficiente no combate à corrupção.

E o processo disso, o resultado disso, é exatamente um projeto que se pode chamar de pró-corrupção e tomando isso num momento de maior dificuldade do país de controle desses atos, é um momento em que o país estava de luto por conta do acidente aéreo, disse o juiz federal Nicolau Konkel Junior.

Ele também afirmou acreditar que a aprovação das mudanças do projeto de lei "tem todos os ares de uma retaliação.

Abandonar a Lava Jato

Na quarta-feira, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes.

O procurador do MPF Carlos dos Santos Lima chegou a dizer que a força-tarefa ameaça abandonar os trabalhos se a "proposta de intimidação de juízes e procuradores" for sancionada.

Uma emenda feita pelo PDT e incluída nesta terça no pacote prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.

Nós somos funcionários públicos. Temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, pelo nosso patrimônio.

Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados.

Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente, disse Lima.

Pacote anticorrupção.

O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).

Em março do ano passado, o MPF apresentou as "10 medidas contra a corrupção. Mais de 2 milhões de cidadãos assinaram as propostas do Ministério Público que foram enviadas ao Congresso. 

Entretando, na madrugada desta quarta-feira, mais de um ano e meio depois, os deputados federais desfiguraram o projeto inicial.

Segundo o relator do texto original, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.

Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado.

Fonte: G1 – PR.