COMISSÃO DO IMPEACHMENT DEVE VOTAR RELATÓRIO DE ANASTASIA NO DIA
6.
Em
sua primeira reunião, colegiado aprovou calendário de atividades.
Nesta semana, falarão autores do pedido de impeachment e defesa de Dilma.
A comissão especial do impeachment do Senado deve
votar no dia 6 de maio o relatório que será elaborado pelo senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG) recomendando a instauração ou o arquivamento do processo de
afastamento da presidente Dilma Rousseff. A data foi aprovada nesta terça-feira
(26) durante a primeira reunião do colegiado, marcada por
um impasse entre governistas e oposicionistas em torno da
indicação de Anastasia para a relatoria.
A expectativa no Senado é de que o relatório de
Anastasia deverá ser submetido ao plenário principal da Casa no dia 11 de maio.
Caso o relatório da comissão seja favorável à instauração do processo e seja
aprovado por maioria simples dos senadores (41 de 81), Dilma será afastada da
Presidência da República por 180 dias. Nesta hipótese, o vice-presidente Michel
Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto.
Os integrantes da comissão especial aprovaram
integralmente a proposta de trabalho que Anastasia elaborou. Pelo calendário do
senador do PSDB, ele apresentará seu parecer sobre o caso em 4 de maio.
No dia seguinte à entrega do relatório, a defesa de
Dilma terá uma nova oportunidade de se manifestar para tentar convencer os
senadores de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.
No mesmo
dia, os integrantes da comissão já devem começar a discutir o parecer. Os
senadores que irão analisar previamente o pedido de impeachment estabeleceram
irão ser realizadas reuniões diárias da comissão.
Nesta quarta (27), eles devem
debater requerimentos apresentados pelos parlamentares.
Na quinta, ficou definido que os autores do pedido de
impeachment, os juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaina Paschoal,
terão a oportunidade de ir ao Senado para explicar os motivos que os levaram a
pedir o afastamento da presidente da República.
Nesta primeira semana de atividades, a defesa de Dilma
também terá um espaço no colegiado para tentar mostrar que as chamadas
"pedaladas fiscais" e os decretos publicados para autorizar crédito
suplementar sem autorização do Congresso Nacional não foram irregulares.
Polêmica sobre
a relatoria.
A primeira sessão da comissão criada para analisar o
processo de afastamento da presidente da República registrou o primeiro embate
entre governo e oposição.
Embora a escolha do senador Raimundo Lira (PMDB-PB)
para a presidência do colegiado tenha
ocorrido por aclamação, não houve consenso para definir o nome do relator.
A
indicação de Antonio Anastasia pelo Bloco da Oposição para o posto-chave da
comissão gerou protesto entre senadores do PT.
Os petistas não queriam ver um senador de seu
principal adversário político com poder para influenciar diretamente no futuro político
da presidente da República.
O relator é o responsável pela elaboração do
parecer que recomendará a instauração do processo de impeachment ou o seu
arquivamento.
“Nós, do PT, que temos a presidenta sob
julgamento, entendemos que não seria adequado que tivéssemos o relator.
Assim
como não é possível que o PSDB, que patrocina essa causa tenha a função e o
papel de ter a relatoria. Uma comissão assim começa muito mal.
O ideal seria
que pudéssemos construir aqui um nome que tivesse o apoio de todos”, ponderou o
líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE).
A discussão em torno da escolha de Anastasia para a
relatoria se estendeu por quase três horas.
Senadores governistas apresentaram
consecutivas questões de ordem pedindo que o senador do PSDB fosse declarado
suspeito e impedido para relatar o processo de impeachment na comissão.
Os parlamentares aliados ao Palácio do Planalto
reclamaram que, em razão de integrar um partido que já manifestou publicamente
apoio ao impeachment, Anastasia não tinha imparcialidade suficiente para
relatar o processo.
Já opositores do governo se revezaram nos microfones da
comissão para sustentar que o impedimento sugerido pelos governistas não está
previsto no regimento interno do Senado.
Todos os questionamentos dos governistas, entretanto,
foram rejeitados pela maioria dos integrantes da comissão.
Apesar das
reclamações dos senadores do PT e do PC do B, Anastasia acabou eleito para
relatar o processo de afastamento de Dilma no Senado por 16 votos a favor e 5
contra.
Já oficializado na função de relator, Anastasia fez um
breve discurso aos colegas do colegiado, no qual ressaltou que tem “serenidade”
para conduzir a relatoria da comissão de maneira “democrática”.
“A serenidade que tenho servirá muito me parece para,
juntamente com meu senso de responsabilidade e seriedade, desempenhar aqui as
funções de relator desta comissão, escutando, ouvindo, debatendo, aberto, de
maneira democrática, como determina o rito constitucional”, afirmou Anastasia.
Julgamento
do impeachment.
Se o plenário do Senado decidir afastar Dilma para
julgar seu processo de impeachment, inicia-se a fase de coleta de provas. Neste
caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, assumirá a condução do processo.
Para cassar o mandato da presidente em definitivo, a
oposição terá de obter no plenário os votos de, pelo menos, 54 dos 81
senadores, equivalente a dois terços dos parlamentares da Casa.
No pedido de impeachment, os autores da denúncia
afirmam que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao
atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos com o objetivo de
melhorar artificialmente a situação fiscal do país. Essas manobras são chamadas
de “pedaladas fiscais”.
Além disso, os três juristas que pediram o afastamento
da petista do comando do país alegam que o governo federal publicou decretos
para a abertura de créditos suplementares de valor elevado sem a autorização
prévia do Congresso Nacional.
O governo justifica que os motivos apresentados para
embasar o pedido de impeachment não configuram crime de responsabilidade por
parte da presidente da República.
'Chicana'
Antes da eleição do relator, a senadora Vanessa
Grazziotin (PC do B-AM) apresentou uma questão de ordem para que fosse
incluído, entre a lista dos autores da denúncia, o nome do advogado Flávio
Henrique Costa Pereira, que é advogado do PSDB.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) respondeu à
questão de ordem, afirmando que o advogado apenas representava os autores da
denúncia, por isso, não deveria ser incluído entre os autores da denúncia.
Cunha Lima chamou de "chicana", tentativa de criar dificuldade, a
questão de ordem de Vanessa Grazziotin.
O presidente da comissão, Raimundo Lira, indeferiu a
questão de ordem, argumentando que o fato de Flávio Henrique Costa Pereira
representar os autores da denúncia – Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e
Janaína Paschoal – “não faz com que ele seja denunciante”.
Lira acrescentou que
“não cabe ao Senado alterar os termos da denúncia enviada pela Câmara, mas
simplesmente julgá-la procedente ou improcedente”.
Vanessa Grazziotin decidiu, então, recorrer da decisão do presidente. Diante
disso, a questão de ordem foi colocada em votação pelos integrantes da
comissão.
A maioria dos parlamentares, no entanto, decidiu manter a decisão de
Lira.
Fonte: G1 – DF.
