sábado, 31 de dezembro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SÁBADO 31 DE DEZEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

PERSPECTIVA PARA 2017.

Nobres:
As esperanças como de costume, estão sendo retomadas para o limiar de um novo ano (2017) neste contexto em nenhum outro período do ano o homem se confraterniza mais que agora, dezembro. São tempos de “baixar a guarda”, de aflorar a solidariedade, de presentear alguém, de se doar e de pensar, naturalmente, no próximo. As pessoas ficam mais sensíveis aos valores humanos, mais sentimentais e mais compreensivos e cheios de esperança! Por conta desses sensíveis sentimentos é comum o mergulho em tristezas e depressões diante do balanço inconsciente da vida quando o ciclo anual se fecha para dar início a novos tempos. São frustrações por não se avançar profissionalmente como se planejou no final do ano anterior; Não iniciar ou concluir aqueles estudos que estão travados há anos; Por não conseguir colocar certas coisas nos eixos e por aí vão as inúmeras causas de angústias e frustrações que entristecem rostos e corações. Entretanto, a grande vantagem da vida, o grande milagre é a concessão (da vida) que Deus nos dá a cada amanhecer. Cada um temos o poder de transformarmos nossas vidas, de darmos novos rumos a ela e lutarmos para tornar realidade todos os nossos sonhos, mesmo aqueles mais longínquos de serem alcançados. O segredo é não desistir e lutar, lutar muito! ser perseverante e buscar alicerçar nossas metas com pequenas ações que podemos sim desenvolver, passo a passo, até sermos merecedores de abraçarmos nosso grande objetivo. É preciso ter consciência plena de que não existem conquistas sem grandes esforços. É preciso levantar cedo e trabalhar a cada dia, cada instante até atingirmos os degraus que desejamos. Aí então, podemos estabelecer novos alvos, sempre. Pois a escalada de ascensão da vida não tem topo, não tem limite. Podemos atingir alturas incríveis nunca imaginadas ou alcançadas por muito poucos ao longo da história da humanidade. O cuidado que se deve tomar na escalada da vida em busca de patamares elevados é alicerçar cada degrau em bons princípios, em boas ações, sem usar, por exemplo, o pisoteio de pessoas nesse alicerce. Pois isso certamente fará ruir toda estrutura e um dia tudo desmorona. A queda é violenta, pois as pessoas precisam e devem ser respeitadas, sempre. A ascensão do indivíduo a esses patamares mais elevados não é privilégio de poucos por capacidade, dom ou qualquer outra coisa, pois está ao alcance de todos, absolutamente de todos, àqueles que se desempenham esforços extraordinários para chegar lá. A diferença entre aqueles que conseguem e os que não alcançam as grandes metas que um dia sonharam, está em como cada um lutou e o quanto se doou para obter êxito. Todo esforço tem sua recompensa! Também não existe recompensa sem esforço. E diante de todo esse complexo que é a vida de cada um de nós está a conclusão de que Deus é realmente incrível! Pois nos dá a força, a liberdade, o livre arbítrio para buscarmos os instrumentos necessários para atingirmos nossos alvos na altura em que estiveram. É Ele quem ajuda o homem a fazer coisas. Portanto, não importa a altura de nosso alvo, desde que seja alcançada com trabalho, dignidade e consciência de que Deus está acima de todas as coisas e que ao longo do caminho, devemos dobrar nosso egoísmo e amarmos, de fato, uns aos outros como a nós mesmos. Enfim teremos que sair da utopia para alcançarmos a plenitude da realidade.
Antônio Scarcela Jorge.

CRUZ PARA O BRASILEIRO








BRASILEIROS JÁ PAGARAM R$ 2 TRILHÕES EM IMPOSTOS EM 2016.

Projeção da ACSP é que o Impostômetro feche o ano de 2016 com arrecadação de R$ 2,004 trilhões.

Brasileiros já pagaram R$ 2 trilhões em impostos em 2016
Projeção da ACSP é que o Impostômetro feche o ano de 2016 com arrecadação de R$ 2,004 trilhões.

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 2 trilhão perto das 21h desta quinta-feira (29), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A projeção da entidade é que o Impostômetro feche o ano de 2016 com arrecadação de R$ 2,004 trilhões.

A primeira vez que o painel registrou a cifra foi em 2015, no dia 30 de dezembro.

“Para 2017, esperamos uma inflação menor e um nível de atividade maior, o que deve beneficiar a arrecadação, sem a necessidade de aumento de impostos”, disse Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Fonte: Agência Brasil.

FASE DA ÉTICA E DA MORAL



JUIZ SERGIO MORO UM SÍMBOLO
DA ÉTICA

LAVA JATO FECHA O ANO COM O MAIOR NÚMERO DE FASES DESDE 2014.


Em 2016, foram deflagradas 17 fases e oferecidas 20 denúncias.

Valores devolvidos à Petrobras chegam a R$ 500 milhões, diz MPF.

Durante o ano de 2016, a força-tarefa da Lava Jato realizou 17 fases o maior número desde o início da operação em 2014.

Como conseqüências foram oferecidas à Justiça Federal 20 denúncias por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A primeira fase da Lava Jato foi desencadeada em março de 2014.

Naquele ano, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram oito operações e 17 denúncias. No ano seguinte, 15 operações e 15 denúncias.

A investigação apura um esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro a partir de contratos da Petrobras. Todavia, há casos de corrupção semelhantes em outros órgãos e instituições públicas.

Recursos devolvidos.

Ao fazer uma espécie de balanço da Lava Jato, em 2016, o Ministério Público Federal afirma que realizou a maior devolução de recursos já feita pela justiça criminal brasileira para uma vítima.

Em novembro, foram devolvidos R$ 204.281.741,92 aos cofres da Petrobras.

A quantia refere-se a 21 acordos, sendo 18 de colaboração premiada com pessoas físicas e três acordos de leniência com pessoas jurídicas.

Ao todo, houve três atos de devolução de recursos que juntos atingem à cifra de R$ 500 milhões.

Lava Jato em números.


Fases: 37
Prisões em flagrante: 6
Mandados de prisão temporária: 103
Mandados de prisão preventiva: 79
Mandados de busca e apreensão: 730
Mandados de condução coercitiva: 197

Pedidos de cooperação internacional: 120

Denúncias: 56
Acusados: 259
Sentenças: 24
Condenações:
Propina: R$ 6,4 bilhões
Prejuízo: R$ 40 bilhões
Devolução voluntária de acusados: R$ 10,1 bilhões
Repatriação: R$ 756,9 milhões
Bens bloqueados: R$ 3,2 bilhões.
Fonte: G1 – DF.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - 'SEXTA-FEIRA' 30 DE DEZEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

REALISMO EVIDENTE.

Nobres:
Se a situação é ruim, ela pode ficar ainda pior com o agravamento da crise econômica e moral. Como deveria ser prioridade a qualquer momento sem esses desleixes deveria ser a educação como fator natural. Entretanto vemos a situação da rede pública, já sucateada e desmotivada, passará a ser dramática com o ingresso de alunos excluídos da rede privada por incapacidade de pagamento de suas famílias. Não há no horizonte perspectiva de que a arrecadação pública volte a crescer e não podemos nos dar ao luxo de esperar para enfrentar os gargalos na educação. Sem recursos adicionais, precisamos mirar na otimização do gasto público. Dar mais eficiência para o orçamento exigirá aperfeiçoar ferramentas de gestão, inclusive instrumentos de controle que nos permitam corrigir o que está dando errado e multiplicar o que está dando certo. Cito dois exemplos que deveriam ser replicados. Na realidade o professor deve encorajar os estudantes a fazerem suas próprias pesquisas científicas e a desenvolver melhorias inovadoras e novos produtos que atendem as necessidades locais. É necessário melhorar a infraestrutura das escolas e capacitar melhor nossos professores. Mas é preciso acrescentar um ingrediente fundamental no processo de ensino o entusiasmo. O desafio de governo e sociedade é fazer mais com mais. Com mais gente, com mais esperança, com mais comprometimento podemos fazer um Brasil com mais saúde, mais segurança, mais empregos, mais educação, para se tornar o país do otimismo.
Antônio Scarcela Jorge.

SALÁRIO MÍNIMO DE 2017











TEMER ASSINA DECRETO QUE REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 937 EM 2017.

Valor é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos pelo governo em agosto; novo mínimo entra em vigor no domingo (1º) e deve ser publicado na edição desta sexta (30) do DOU.

O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União".

O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal.

Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.

Ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.

O comunicado ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso.

Porém, o índice de inflação é 0,27 pontos percentuais maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.

Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos que corresponderia a R$ 2,29 se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.

A pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.

Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária.

Na mesma nota o Ministério do Planejamento informou que o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB.

Cálculo do salário mínimo.

Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A fórmula aplicada não permite que haja uma variação negativa no salário mínimo.

Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano.

Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. 

Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.

Pelo menos, 17 estados seguirão o decreto federal e manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado pela União: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Aumentos reais.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), desde 1998 os reajustes autorizados vem garantindo aumento real no salário mínimo.

A última vez que a correção ficou abaixo do INPC foi em 1997, quando foi registrada perda real de 0,98%, segundo o Dieese. Em 2016, o ganho foi de 0,36% acima do INPC.

Estudo do Dieese mostra que, de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação, passando de R$ 200 para R$ 880.
Fonte: G1 – DF.

VETO DO PRESIDENTE






APÓS VETAR SOCORRO A GOVERNOS ESTADUAIS, TEMER DIZ QUE 'NÃO VAI ABANDONAR ESTADOS'

Presidente vetou trecho do projeto da renegociação das dívidas que estabelecia regime de recuperação fiscal.

Ao justificar veto no 'DOU', ele disse que sanção integral traria 'elevado risco fiscal para a União'.

Um dia após vetar parcialmente o projeto que autorizava um socorro aos estados em grave situação financeira, o presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (29), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que não vai "abandonar" os estados.

O veto parcial ao projeto da renegociação das dívidas dos estados foi publicado na edição desta quinta do "Diário Oficial da União".

Temer vetou o trecho que estabelecia um regime de recuperação fiscal, que, para ele, “tornou-se mais ou menos inútil”, já que as contrapartidas foram retiradas.

Ao justificar o veto parcial no "Diário Oficial", o presidente explicou que, na forma aprovada pelo Congresso Nacional, a sanção integral ao projeto traria "elevado risco fiscal para a União".

Segundo o peemedebista, o Executivo federal vai negociar com cada estado para verificar as dificuldades e as possíveis contrapartidas para que o benefício seja concedido às unidades da federação que estão à beira da falência.

“Isso vai significar que vamos abandonar os estados federados? Não”, afirmou.

Segundo ele, serão feitas negociações com cada estado para verificar as dificuldades e as possíveis contrapartidas para que o benefício seja dado.
Fonte: G1 – DF.

OTIMISMO DE TEMER









TEMER DIZ QUE DESEMPREGO PODE COMEÇAR A CAIR A PARTIR DO 2º SEMESTRE DE 2017.

IBGE divulgou nesta quinta (29) que desemprego atingiu 11,9% no trimestre encerrado em novembro; número de desocupados chega a 12,1 milhões de pessoas.

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (29) que o desemprego “preocupa enormemente” o governo e disse ser "muito provável" que a país volte a registrar criação de vagas de trabalho a partir do segundo semestre do ano que vem.

“No segundo semestre do ano que vem é muito provável que o desemprego venha a cair”, declarou Temer a jornalista, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. 

Mais cedo nesta quinta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o desemprego ficou em 11,9% no trimestre encerrado em novembro, taxa mais elevada desde o início da série histórica, em 2012.

Ainda de acordo com o IBGE, chegou a 12,1 milhões o número de pessoas desocupadas no período de setembro a novembro, o maior contingente da série histórica.

O aumento em relação ao mesmo trimestre do ano anterior é de 33,1%.

Já a população ocupada foi estimada em 90,2 milhões - uma redução de 2,1% em comparação com o trimestre de setembro a novembro de 2015.

“Tenho dito que o ano de 2017 será efetivamente um ano novo, não será uma prorrogação de 2016”, disse Temer, ressaltando que espera vencer a crise econômica no ano que vem.

Governo reformista.

Temer fez o pronunciamento antes de viajar com a família para o Rio para descansar no fim de semana de Réveillon.
Ele afirmou ainda que seu governo, há de ser um governo reformista.

O peemedebista disse que, até o final de 2017, pretende conseguir a aprovação, no Congresso Nacional, de cinco reformas de "natureza constitucional".

Além da previdenciária, fiscal e trabalhista, o presidente disse que vai se empenhar pela as reformas tributária e política.

"Nós não vamos parar. Este governo há de ser um governo reformista", afirmou o presidente em pronunciamento de final de ano à imprensa.

Ao falar da reforma tributária, ele disse tratar-se de uma questão que "angustia sempre os estados, os municípios, o contribuinte".

Então, penso eu, por que não levar agora adiante a reforma tributária?

Já que há vários projetos bastante encaminhados, tanto no Senado quanto na Câmara Federal. Mas agora o Executivo, neste ano 2017, vai empenhar-se na reforma tributária, afirmou.

Segundo o presidente, um dos objetivos das mudanças será promover uma simplificação do sistema tributário nacional.

Reforma política e medidas econômicas.

Sobre a reforma política, Temer ressalvou que trata-se de uma atribuição do Congresso, mas que o Executivo dará sua "participação", sem dar detalhes do que o pretende propor.

Antes, ele também enalteceu o avanço das medidas econômicas do governo no Legislativo, como a PEC do Teto, já promulgada, e também a reforma da Previdência, também já enviada para os parlamentares. Disse a reforma trabalhista terá "fácil tramitação" no Congresso Nacional.

A esta altura, nós tivemos uma surpresa positiva do governo. Teto dos gastos já está definitivamente aprovada.

A segunda, da Previdência, em pouquíssimos dias, assim que enviada ao Congresso, ganhou celeridade na Comissão de Justiça.

A terceira reforma, que é a modernização trabalhista, já está anunciada e remetida ao Congresso Nacional, sendo certo e tendo em vista o diálogo que houve entre centrais sindicais e empresários, penso que será de fácil tramitação no Congresso Nacional.

Então essas três reformas foram muito rapidamente levadas adiante, disse.

A mudança nas regras trabalhistas, anunciada na semana passada, estabelece 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados, como a jornada de trabalho. Em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

A idéia é que o “negociado” prevaleça sobre o “legislado”. Analistas já alertaram que, se aprovada, a proposta pode enfraquecer direitos.
Fonte: G1 – DF.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

MOVIMENTO SEM SENTIDO.

Nobres:
Evidenciamos que os estudantes do ensino médio poderia ter de ter de natural costume entre 15 e 18 anos uma idade de amadurecimento e de muitos primeiros passos na vida em sociedade, que vão da habilitação para dirigir ao direito de votar. A ocasião ideal para que esses jovens compreendam seus direitos e responsabilidades, descubram o que podem realizar com seu potencial e o que deveriam esperar (e cobrar) do poder público. Enfim, aprender os valores democráticos e sua importância para que essa nova geração, que já adentra o mercado de trabalho ou se prepara para a vida profissional, também seja responsável por uma evolução cívica na vida nacional. Louve-se a disposição dos estudantes de desejar que sua voz seja ouvida no momento em que o governo anuncia uma reforma do ensino médio, com seus pontos positivos e negativos e apesar da maneira equivocada como foi apresentada, por meio de medida provisória. Ressalte-se também que não há registros de depredação nas escolas, ao contrário de diversas ocasiões em que estudantes universitários deixaram rastros de destruição em reitorias de universidades públicas Brasil afora. Mas o movimento dos secundaristas, ainda que afete um número menor de escolas em comparação com a greve anunciada pelos professores da rede estadual, tem um peso que não pode ser menosprezado. O autêntico caminho democrático, que é a pressão sobre os representantes do povo, é ignorado e substituído pela tentativa de vencer no grito ou pelo cansaço. E a mensagem mais perniciosa que os estudantes poderiam aprender em um momento como este é a de que as questões políticas se resolvem pela força e pela chantagem. Ao impedir o funcionamento das escolas, os manifestantes resolveram prejudicar um sem-número de colegas, bloqueando-lhes o direito à educação e ignorando que o fim do ano é um período especial para os estudantes do terceiro ano do ensino médio, que vêem chegando os vestibulares e o Enem. Ora, por mais errado que esteja o governo federal ao propor a reforma por medida provisória, ela ainda exige a apreciação do Congresso. O autêntico caminho democrático, que é a pressão sobre os representantes do povo, é ignorado e substituído pela tentativa de vencer no grito ou pelo cansaço. Entre os estudantes sobre o teor da reforma, e a manipulação da informação, pois vários itens hoje defendidos pelo Planalto já foram parte, em outras épocas (leia-se durante o governo do PT) da pauta das entidades do movimento estudantil, ávidas por se apropriar do movimento. Essas entidades, no fim, vêem no idealismo dos jovens o campo fértil para arregimentar massa de manobra para o “fora, Temer”, já que a bagunça foi a única estratégia que restou à esquerda depois do impeachment e do desastre eleitoral de 2 de outubro. A bandeira vermelha, com a foice e o martelo, desfraldada mostrou que o ensino médio está sendo usado como pretexto para um objetivo mais amplo, político-partidário. No fundo, não é só sobre o ensino médio e talvez nem seja sobre o ensino médio. Se nas escolas a mensagem que prevalecer for a do predomínio da força sobre a negociação, do desrespeito aos direitos dos demais, da recusa ao diálogo pelos canais democráticos, aquilo que o movimento estudantil chama de “primavera secundarista” não passará de uma “primavera autoritária” uma triste iniciação política para tantos jovens. Entretanto nas aldeias primordiais do nosso Ceará é seguida a manipulação das massas, incluso os estudantes que segundo eles, esperam a volta triunfal do corrupto Lula ao poder! Só se for o governo de qualquer unidade do nordeste que ostentam o secular subdesenvolvimento cultural da região, uma hipótese inviável por ser o Brasil composto de vinte sete unidades da federação brasileira. O triunfo a gente sabe e não perdemos por esperar.

Antônio Scarcela Jorge.

VETO PRESIDENCIAL




















 TEMER DECIDE VETAR PROJETO DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS.

Informação foi confirmada pela Casa Civil; decisão acontece após Câmara retirar contrapartidas dos estados e Planalto estuda apresentar uma nova proposta ao Congresso, reinserindo exigências.

Após reuniões com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar, parcialmente, o projeto de lei aprovado pelo Congresso e que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A informação foi confirmada pela Casa Civil no início da tarde desta quarta-feira (28).

De acordo com a pasta, o veto será parcial e atingirá apenas o trecho do texto que trata da recuperação fiscal. Assim, fica mantida a parte sobre a renegociação das dívidas. Mais cedo, a Casa Civil havia informado que o veto seria total.

Também na tarde desta quarta, o Ministério da Fazenda publicou nota em que esclarece que "será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal."

O ministério diz ainda, na nota, que "continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados, considerando que o presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União."

Razão para o veto.

O motivo do veto é a retirada das contrapartidas que deveriam ser cumpridas pelos estados para terem direito à ampliação, em 20 anos, do prazo para pagamento de suas dívidas com a União, entre outros benefícios.

Pelo acordo feito com o governo, os estados deveriam adotar medidas para ajustar suas contas, entre elas limitar o aumento de seus gastos, elevar a contribuição previdenciária de servidores e não criar novos cargo. Essas contrapartidas foram retiradas do texto ao passar pela Câmara.


No Senado, elas voltaram ao projeto mas, com essa alteração, ele precisou passar de novo pela análise dos deputados, que voltaram a retirar as exigências aos estados.

Nova proposta.

Com a decisão de vetar o texto, tomada após reuniões de Temer com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo ainda estuda o formato de reapresentação da proposta incluindo as contrapartidas.

Temer determinou a elaboração de um novo projeto de lei para substituir o texto aprovado na Câmara.

Uma das soluções em estudo é incluir a possibilidade de que seja editado um decreto presidencial para que o próprio Executivo defina essas medidas de contenção de gastos.

Essa solução poderia atender ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que discorda da presença explícita das contrapartidas no texto.

Para ele, determinar as exigências no projeto de lei seria transformar a Câmara em “uma grande assembleia legislativa”.
Fonte: G1 – DF.

INTERAÇÃO DA ROUBALHEIRA; EMPRESÁRIOS; CONSTRUTORAS E GOVERNO SUGAM DO POVO POR VEZ, USAM DO SADISMO E GOSTA









ODEBRECHT LUCRAVA 4 MILHÕES A CADA 1 MILHÃO PAGO EM PROPINA, DIZ MP SUÍÇO.

Documentos do acordo de leniência mostram que operação para pagamento de propinas era 'altamente lucrativa' e tinha 'alto grau de profissionalismo'

O Ministério Público da Suíça calculou que a Odebrecht lucrava, em média, pelo menos 4 milhões (de dólares, francos suíços ou reais) a cada 1 milhão pago em propina.

A proporção foi apontada em documentos do acordo de leniência assinado pela empresa com o país europeu e não aponta uma moeda específica, servindo apenas de referência para os ganhos obtidos com a corrupção.

Nos papéis do acordo de leniência, os procuradores da Suíça dizem que a operação para pagamento de propinas era "altamente lucrativa" e tinha "alto grau de profissionalismo".

Eles destacam que o pagamento da propina era feito em etapas para disfarçar a origem dos recursos e os beneficiários, envolvendo uma ampla rede de contas bancárias e operações em até 10 países. 

O MP da Suíça não revela o nome das pessoas investigadas.

Segundo o Ministério Público suíço, a Odebrecht não só falhou em evitar os crimes, mas também operou esse esquema de forma sistemática com o chamado “Sistema de Operações Estruturadas”, montado especificamente para repassar propina a políticos.

Para justificar a saída de dinheiro da Odebrecht, o MP suíço diz que eram emitidos recibos falsos de serviços que não foram prestados. Para movimentar o dinheiro, contas foram abertas fora do Brasil.

Da contabilidade oficial da Odebrecht, ativos eram transferidos para empresas offshore, que também eram controladas pela construtora, mas que não apareciam na contabilidade consolidada.

Acordos de leniência.

No último dia 21, tanto a Odebrecht quanto a Braskem – braço petroquímico do grupo –assinaram acordos de leniência com a Suíça, Estados Unidos e Brasil.

O acordo beneficia as empresas que colaboram com as investigações, suspendendo ações judiciais. O objetivo é preservar a empresa, inclusive para gerar receita e reparar os desvios.

No caso da Suíça, grande parte das propinas pagas no esquema de corrupção foram transferidas e movimentadas em bancos no país europeu.

O acordo com os Estados Unidos foi assinado porque parte do dinheiro da propina paga pela Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos e a projetos da empreiteira no país.

Há, ainda, a suspeita do governo americano de que cidadãos ou empresas daquele país tenham cometido crimes em acordos com a Odebrecht.

Outro lado.

A Odebrecht declarou que não se manifesta sobre o tema e que reafirma o seu compromisso de colaborar com a Justiça.

A empresa informou que está implantando as melhores práticas de "compliance" (governança), baseadas na ética, transparência e integridade.

A Braskem declarou que não comenta os casos específicos contidos no acordo de leniência, pelo qual pagará mais de R$ 3 milhões em multas e indenizações.
Fonte: Reuters.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA BRASILEIRA.

Nobres:
Há um intenso mal-estar nas diferentes democracias pelo mundo. Isso advém de um profundo descompasso, sendo eufemístico, na relação entre representados e representantes, gerando assim uma grave crise de representatividade. Perceber essa questão como algo individual a cada país é ter a atenção desviada do essencial o que está em crise pelo globo é a própria democracia, pelo menos como a praticamos atualmente. Superar esse mal-estar é perfeitamente possível. Para ir nessa direção, por mais inusitado que possa soar, é preciso aprender com o teatro. A democracia é uma idéia no mínimo radical, e ainda bem que ela assim é. Pensar que cada indivíduo tem o direito de opinar sobre os seus destinos políticos, independentemente de sua religião, cor, gênero, posses, posição social e assim por diante é um grande alento considerando a gestão da política em termos históricos. Porém, ao longo do tempo, a democracia parlamentar, que é como em geral a democracia é exercida pelo mundo, foi deixando alargar a distância entre representantes e representados. Hoje, para o cidadão comum, decidir seu destino político resume-se basicamente a apertar duas teclas e o botão confirma. Como resultado, percebe-se na democracia hoje o que o teatro designa por “quarta parede”. Normalmente, uma cena teatral ocorre entre quatro paredes: os fundos, duas paredes laterais e uma quarta parede. Esta expressão teatral nomeia a parede invisível e imaginária que separa atores e plateia, o universo das personagens da vida real e, em última análise, a ficção e a realidade. É o não contestar a existência desta quarta parede que faz com que a platéia simplesmente assista à cena sem interferir; e mais: que os atores performem como se aquela ali não estivesse presente. O mesmo precisa ocorrer com a democracia. Não se trata de acabar com a democracia parlamentar, longe disso. Contudo, é preciso que os cidadãos deixem de ser tratados como meros espectadores do processo democrático e que a interação vá para além do vaiar e aplaudir o espetáculo. É preciso quebrar a quarta parede da democracia. Um caminho é democratizar a democracia abrindo-se mais espaços para que os cidadãos, enquanto indivíduos, possam diretamente decidir questões ligadas às suas vidas. No passado, a dificuldade para ter várias pessoas em um único local debatendo era enorme. Contudo, hoje há tecnologia disponível para que milhões reúnam-se, discutam e votem sobre temas dos seus interesses. Cada pessoa com um celular ou acesso a um computador, por exemplo, tem uma urna de votação em potencial nas mãos. É preciso caminhar para uma democracia de maior intensidade. Mais abertura à participação cidadã certamente resultaria em uma alocação e execução de recursos mais condizente com as necessidades e anseios da população. Ao contrário de outros regimes políticos, crises na democracia superam-se somente com mais democracia ao oposto do que muitos afirmam.
Antônio Scarcela Jorge.

PM INVESTIGA A ROUBALHEIRA NA CAMPANHA PRESIDENCIAL DE 2014







PF FAZ BUSCAS EM EMPRESAS CONTRATADAS NA CAMPANHA DE DILMA E TEMER.

Objetivo é verificar se gráficas tinham capacidade para prestar os serviços; defesas de Dilma e Temer dizem não haver irregularidades na contratação.

A Polícia Federal realizou buscas na manhã desta terça-feira (27) para investigar empresas contratadas na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, dentro de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo PSDB, que busca cassar a chapa.

Os agentes visitaram empresas subcontratadas por gráficas que, segundo as investigações já realizadas, não teriam prestado os serviços contratados.

Os principais alvos na ação do TSE foram a Rede Seg Gráfica, VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação. O objetivo era verificar se as empresas tinham capacidade operacional para entregar os produtos.

No total, a PF realizou buscas em cerca de 20 locais, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. 

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deram apoio às diligências. Participaram da ação 50 policiais federais, sob a coordenação de analistas do TSE, informaram o tribunal.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE. 

O despacho, assinado no último dia 16, incluiu autorização para quebra de sigilo fiscal de 15 empresas e pessoas que "demonstraram maiores indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais". Os alvos da quebra, porém, permanecem em sigilo.

Nas buscas desta terça, Benjamin também permitiu, se necessário, a realização de depoimentos de pessoas envolvidas com as empresas, mas proibiu conduções coercitivas quando as pessoas são levadas à força para falar.

A PF informou que não iria comentar a operação.

A busca foi solicitada por policiais que participam de uma força-tarefa montada no TSE para investigar a campanha. O Ministério Público Federal se manifestou contra, por entender que a diligência ia além do objetivo da ação do PSDB, que visa buscar provas de abuso de poder político e econômico na campanha.

Em sua decisão, Herman Benjamin limitou a diligência à questão eleitoral, excluindo das buscas provas sobre irregularidades financeiras, tributárias ou relacionadas à lavagem de dinheiro suspeitas que deverão ser objeto de outra ação, no âmbito criminal.

"A realização das diligências na extensão sugerida acarretaria, por certo, a dilação desarrazoada da tramitação processual, o que também contraria a natureza desta Justiça Eleitoral", explicou o ministro.

A busca acrescentou se justifica, porém, para apurar a "aparente ausência de capacidade operativa de subcontratadas" e ao "recebimento de elevados valores por pessoas jurídicas e físicas sem justa causa demonstrada".

Defesas de Dilma e Temer.

Em nota, o advogado de Dilma no processo, Flávio Caetano, afirmou ver com "indignação" e "perplexidade" a forma como foi cumprida a ordem do ministro Herman Benjamin.

A defesa da petista questionou ainda a realização da busca durante o recesso do Judiciário, "sem qualquer fundamento de urgência", com tomada de depoimentos "sem o indispensável acompanhamento pelos advogados das partes" e realização de perícias também sem acompanhamento por assistentes.

Na nota, Caetano alegou que todas as empresas contratadas na campanha "atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega".

Anteriormente, a defesa de Dilma já havia questionado a perícia do TSE que apontaram suspeitas de desvios na campanha.

O advogado de Temer no caso, Gustavo Guedes, alegou que a investigação sobre as gráficas contratadas deveria ser feita numa ação diferente, que buscasse encontrar os responsáveis diretos pelos gastos de campanha. Ele sustenta que o presidente e o PMDB não tiveram participação na ordenação das despesas na disputa de 2014.

"Para mim, essa situação extrapola o âmbito eleitoral. Se se constatar irregularidade, com pagamento a maior do serviço, com objetivo de enriquecer ilicitamente ou para lavagem de dinheiro, isso é matéria penal, escapa ao processo eleitoral. Deveria ensejar ações penais correspondentes", afirmou o advogado.

Empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer são alvo de operação da PF.

Indícios de fraude e desvio.

No último dia 15, um relatório elaborado pelo TSE informou que o Ministério Público e a PF viram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha.

A análise levou em conta dados obtidos na quebra de sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadoras de serviços.

Os peritos viram suspeitos de que recursos pagos teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”.

Em agosto, os peritos já haviam informado que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha.

O relatório também levou em conta documentos apresentado pela defesa de Dilma que comprovariam o uso dos recursos. Mas para os peritos, eles não foram suficientes para responder aos questionamentos sobre os gastos.

Na época, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff considerou o relatório "inconsistente", afirmando que os peritos concluíram "de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio”.

Em nota, o advogado da petista, Flávio Caetano, afirmou que o laudo do TSE não apresenta nenhum fato ou documento que embasam suas conclusões.

“Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas”.
Ao comentar o relatório, a defesa de Temer, por sua vez, afirmou que Temer e o PMDB não foram responsáveis pela contratação de empresas fornecedoras da campanha de 2014.

Em nota, o advogado Gustavo Guedes afirmou que o presidente e o partido “não detêm conhecimento sobre qualquer irregularidade no pagamento e na prestação dos serviços” e que, se for provada irregularidade na contratação, cabe abrir nova investigação para buscar os responsáveis.

Ação.

A ação do PSDB, protocolada logo após a eleição de 2014, aponta abuso de poder político e econômico na disputa. A principal acusação é de que a campanha foi abastecida com dinheiro de propina desviado da Petrobras, suspeita também negada pelas defesas de Dilma e Temer.

Na ação, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), derrotados na eleição presidencial.

A tendência, porém, é que, em caso de condenação, o TSE convoque eleições indiretas, de modo que o Congresso escolha um novo presidente da República.

A ação deverá ser julgada somente a partir do ano que vem. Relator do caso, o ministro Herman Benjamin será o primeiro a votar, entre os 7 ministros do TSE. Para a condenação, são necessários ao menos 4 votos favoráveis.
Fonte: G1 – DF.