COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - (POSTADO ÀS 11: 57 HORAS DE) 1º DE JANEIRO DE 2017

SCARCELA JORGE

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

PARA MORALIZAR O BRASIL.

AS ESTATÍSTICAS DO CRIME DE CORRUPÇÃO.

Nobres:

O ano de 2017 começou se bem, o ano anterior teve um saldo positivo para a probidade, para a seriedade na coisa pública, para a mudança de paradigmas no trato do erário e, sobretudo, para o combate à corrupção: 2016 chegou ao fim com 120 condenações na Operação Lava Jato, a força-tarefa comandada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal que tem colocado atrás das grades os mais influentes empresários brasileiros, tudo graças a firmeza do juiz federal Sérgio Moro. As cento e vinte condenações de investigados na primeira instância da Justiça Federal, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, somam mais de um mil anos de prisão, ou seja, pela primeira vez na história do Brasil os ricos e poderosos estão sentindo o peso da justiça e passam a responder pelos crimes que cometeram em parceria com mais de duzentos políticos com mandatos. Essa, aliás, é a grande questão da Lava Jato, enquanto o juiz Sérgio Moro já aplicou mais de um mil e duzentos anos em penas nas cento e vinte condenações, o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a prerrogativa de julgar aqueles que têm foro especial por prerrogativa de função, ainda não condenou um único político flagrado na Lava Jato. Se na Suprema Corte os processos caminham a passo de tartaruga, na 13ª Vara Federal em Curitiba a situação é diferente. Levantamento realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, foram realizadas setenta e nove prisões preventivas, cento e três prisões temporárias, cento noventa e sete conduções coercitivas, além de terem sido abertos um mil quatrocentos trinta e quatro procedimentos de investigação e realizadas 730 buscas e apreensões. A Lava Jato tem sido tão firme no combate à corrupção que setenta e nove investigados assinaram acordos de delação premiada para escapar do peso da caneta do juiz federal Sérgio Moro, num indicativo claro que o Brasil não precisa de novas leis para punir os chamados crimes do colarinho branco, pelo contrário, precisa de juízes com coragem para aplicar a legislação vigente. Enquanto os desvios na Petrobras envolveram pagamento de propina de aproximadamente seis bilhões e quatrocentos milhões de reais a ex-diretores da estatal e demais investigados, os acordos de delação premiada possibilitaram a repatriação para o Brasil de setecentos e cinqüenta e três bilhões e novecentos milhões de reais que estavam depositados fora do país. Um dos pontos mais emblemáticos nas 120 sentenças da Operação Lava Jato é que R$ 3,2 bilhões em bens que estavam em posse dos envolvidos nos esquemas de corrupção foram bloqueados, mas o valor total de ressarcimento pedido à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) bate na casa dos R$ 38,1 bilhões. O que precisa ser explicado à sociedade é por que passados quase dois anos desde o início das investigações de pessoas com foro privilegiado por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal não condenou nenhum investigado na Lava Jato? Ora, se a abertura de investigações contra ministros, deputados e senadores citados em depoimentos de delação premiada ocorreu em março de 2015, por que até hoje nenhum detentor de mandato ou ocupante de cargo no primeiro escalão sentiu o peso da lei? O mais lamentável é que até hoje foram aceitas apenas cinco denúncias contra parlamentares, que viraram réus na Suprema Corte e outras cinco denúncias estão prontas para julgamento, enquanto seis inquéritos envolvendo ministros, deputados e senadores citados foram arquivados. O Supremo Tribunal Federal precisa agir com rigor contra os envolvidos nos esquemas de corrupção da Operação Lava Jato, mesmo porque investigações do Ministério Público da Suíça indicam que para cada US$ 1 milhão pago em propinas a políticos, funcionários públicos brasileiros e de estatais, a Odebrecht lucrava US$ 4 milhões com contratos que lhe eram dados por aqueles que recebiam os pagamentos. Essa triste realidade deixa claro que passou da hora de os deputados e senadores aprovarem uma Proposta de Emenda Constitucional alterando os Artigos 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para acabar também com o foro privilegiado por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, sobretudo de corrupção. Caso os mais de 200 ministros, deputados federais e senadores citados nos acordos de delação premiada estivessem sob a caneta do juiz federal Sérgio Moro, certamente as condenações já teriam superado a marca de 120 sentenças e, pelo menos, uma centena de políticos já estariam atrás das grades. Somente com mudança nas leis, acabando com o foro privilegiado e endurecendo ainda mais as penas contra corrupção, será possível passar esse país a limpo! Enfim, o STF precisa ter autenticidade jurídica e não prioritariamente política.

Antônio Scarcela Jorge.