GILMAR MENDES DEFENDE FIM DAS COLIGAÇÕES E A CLÁUSULA DE BARREIRA.
Atualmente, a legislação define as eleições de parlamentares como proporcionais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu em palestra na capital
paulista o fim das coligações e a cláusula de barreira, que pode diminuir o
número de partidos representados no Congresso.
Ele disse que o Congresso precisa definir as mudanças até setembro ou
outubro deste ano para que eventuais novas regras passem a valer nas próximas
eleições presidenciais, em outubro de 2018.
O ministro deu uma palestra nesta segunda-feira, 6, sobre reforma
eleitoral no auditório do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON)
de São Paulo.
Segundo o ministro em declaração: - "Andaríamos bem se avançássemos
com a questão das coligações e a cláusula de barreira. Também seria grande ganho
desconstitucionalizar a questão do sistema eleitoral, para deixar que o próprio
jogo político partidário e a formação da maioria permitam fazer experimentos institucionais".
Atualmente, a legislação define as eleições de parlamentares como
proporcionais. Pela idéia de Mendes, esta questão deveria ficar em aberto na
Constituição e seria definida por legislação complementar.
Crítico do fim do financiamento privado nas eleições sem uma reforma
mais ampla no sistema eleitoral, Gilmar Mendes afirmou que o País está
atualmente "em um mato sem cachorro" e em um "limbo", pois
proibiu as doações corporativas em um ambiente em que as doações particulares
não se materializam. "Estamos em um mato sem cachorro, não temos
financiamento coletivo e estamos com sistema de lista aberta."
Para ele, se não for discutida outra forma de financiamento eleitoral,
as eleições presidenciais de 2018 poderão acontecer em um quadro de
"anomia" e de "falta de controle". Mendes diz que é preciso
pensar em uma "grande engenharia institucional que permita que os itens
sejam minimamente regulados" para o financiamento e que as eleições não
resultem em um quadro de abuso de poder econômico, como revelado pelas
investigações recentes.
O ministro destacou que é preciso definir também um teto para as
doações, sejam de empresas ou de pessoas físicas.
Caixa 2
O ministro disse que as investigações recentes, inclusive a que julga o
processo Dilma/Temer no TSE, mostraram que a forma de financiamento via caixa
dois foi generalizada em todas as eleições.
Ele destacou, na palestra, o depoimento do empreiteiro Marcelo Odebrecht
ao TSE na semana passada.
- "Os senhores viram as declarações de Marcelo Odebrecht dizendo
que doou para a campanha de Dilma Rousseff R$ 150 milhões, dos quais 80% pelo
caixa dois. Num sistema de franquia, de abertura, ocorreu isso. E isso é pouco
que se sabe desse contexto todo", afirmou.
O ministro afirmou que o julgamento da chapa Dilma/Temer vai servir para
contar a história das campanhas presidenciais.
- "Espero que não se repita em 2018", disse referindo-se ao
que está sendo descoberto. Perguntado sobre como recebeu as declarações dos
empreiteiros que estão depondo ao TSE, Mendes disse que todo o Tribunal ficou
surpreso com o volume de doações via caixa 2 que se tornou público até agora.
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