COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
O IMPERIALISMO CORPORATIVISTA
Nobres:
Numa situação singular que evidencia a política do país, onde a
Constituição em sua prática se mista do presidencialismo/parlamentarismo onde a
forma é o presidente da República ser o chefe de Estado e de Governo
brasileiro, mesmo assim, implica a dependência do Congresso Nacional e ou a
separação bicameral das duas casas legislativas. A analisar este questionamento
direciona o imperativo corporativista em ações meramente política. Neste
contexto é que se pode conclamar este empenho para votação do processo que
envolve o Presidente Temer não é apenas técnica; é também (e talvez
principalmente) uma votação política. E aqui residem as maiores diferenças
entre Dilma e Temer: enquanto cada dia a mais de permanência da petista no
Planalto significava o aprofundamento da crise econômica em que ela lançou o
país e que tinha como fator importante as “pedaladas” pelas quais ela era
julgada, a gestão Temer tem tido a coragem de propor avanços de cunho liberal e
que se propõe a conter a gastança desenfreada que marcou a “nova matriz
econômica” petista. A reforma trabalhista, a PEC do teto e a terceirização já
passaram pelo Congresso; falta a reforma da Previdência, sumamente necessária. E
os votos “políticos” podem desta se dividir em várias categorias: há os que,
ainda hoje e apesar de toda a legalidade do processo de impeachment de Dilma, vêem
Temer como “golpista” e votariam por sua saída ainda que ele fosse,
comprovadamente, a alma mais honesta deste país (para tomar emprestada a
expressão megalomaníaca de Lula) e seu governo tivesse solucionado todos os
problemas econômicos. Há os que estão convencidos de que sua permanência no
Planalto é imprescindível para seguir adiante com as reformas, e que seu
julgamento pode ficar para depois de 2018; e, por fim, há os que foram
“convencidos” com a liberação de alguma emenda ou com a indicação (ou ameaça de
remoção) de algum apadrinhado. O balcão de negócios pode não ser tão
escancarado quanto o que Lula montou em um hotel de Brasília às vésperas da
votação do impeachment de Dilma, mas quem negaria sua existência hoje, se o
mesmo expediente o único que alguns parlamentares entendem, foi usado pelos
aliados de Temer durante a votação das reformas? Ainda que a denúncia seja
suficiente para justificar o aval dos deputados ao seu prosseguimento, o mais
provável é que o resultado da Comissão de Constituição e Justiça se repitam e
Temer escape da acusação se o governo não tivesse a certeza da vitória, não
estaria interessado em resolver o assunto o quanto antes. Os números da votação
devem mostrar, no entanto, se Temer terá força para aprovar mais reformas
relevantes ou se a base de apoio bastará apenas para mantê-lo no Planalto, sem
capacidade de seguir mudando o país. É uma excrescência no formato
constitucional.
Antônio Scarcela Jorge.
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