quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
FACÇÃO CONTAGIOSA


Nobres:
O PT nunca foi, ao contrário do que o nome indica, “dos trabalhadores”. Foi, e continua sendo, o partido dos intelectuais. Discorremos sobre a condenação de Lula, que para os fanáticos estão fazendo injustiça a um indivíduo que roubou também dos bolsos destes fanáticos, quanta imbecilidade e irresponsabilidade desta gente que povoa o país e de forma especial os “rústicos” paroquiais O fanatismo político também é perigoso. No Brasil, dividido entre “coxinhas” e “ptralhas”, fica evidente o risco para o debate democrático civilizado. A ciência já estuda o fato de ser tão fácil agrupar-se e encontrar um inimigo comum para culpá-lo de todos os problemas do mundo. A certeza da verdade do fanático não é resultante de uma reflexão ou de uma dedução intelectual. A massa, em parte dependente de programas sociais como “O Bolsa Família”, revela seu espanto e horror, depois de longa luta consigo mesmo, diante do homem comum, é capaz de fazer de si próprio, de como sofre e se revolta, das honras que tributa aos seus inimigos e do modo como assassina os seus amigos. Sempre que chega ao poder como “representante do povo”, aplica-o mal e é transformado em algo mais cruel que o sadismo que outrora suportava dos elementos das classes anteriormente dominantes. Lula era um simples operário. Alçado à Presidência, teve seus governos marcados pela corrupção. Ficou rico. O mensalão, ocorrido em seu primeiro mandato, foi um dos maiores casos de desvios da história. Além disso, o lulismo criou um perigoso populismo. Com a condenação do Lula nota-se o enfraquecimento de instituições sindicais e do PT. Neste sentido já esboçam reações sobre as instituições e poderes do Estado, como o propósito de modificar atribuições dos tribunais superiores, inclusive passar a STF decisão final. Entretanto o pedido de habeas corpus no sentido de evitar a prisão do Santíssimo Lula, foi negado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em observância as normas que reguem ao um condenado. Neste sentido ainda resta o Sr Gilmar Mendes o braço forte (que começa a se quebrar) adepto incondicional do lulismo, que tem cadeira no TSE e no STF. Se escolhido aplicar-se-ia, então, ao Supremo Tribunal Federal, com todas as letras, o sábio brocardo popular: “Faças o que eu digo, mas não o que eu faço”. Daria no mesmo que o Supremo subir num palanque em praça pública, totalmente “nu”, e ali discursar para o povo pregando “moral”. Essa verdadeira “armação” que contempla para salvação do Lula, o maior corrupto que o Brasil já conheceu, é cercada por toda espécie de nulidades, não podendo ser recepcionada como válida no mundo jurídico. Nesta infeliz hipótese e que macula e normatiza a imoralidade institucional no Brasil, os vícios de consentimento presentes nessa “armação” se enquadrariam perfeitamente no Capítulo V do Código Civil Brasileiro, que trata da “invalidade do negócio jurídico”.  se insto nesta forma. Ora, o STF, apesar de “supremo”, também pratica negócios jurídicos, como qualquer outra pessoa. Por conseguinte igualmente estará sujeito à invalidade dos seus próprios negócios jurídicos. O inciso III do art.168 do Código Civil Brasileiro, preceitua que é nulo o ato jurídico quando “o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito”. No inciso VI do mesmo artigo que ainda acontece quando “tiver por objetivo fraudar lei imperativa”. Não bastassem tais disposições, o art.167 do CC “mata” a questão: É nulo o ato jurídico simulado. Então a sociedade ética e racional poderia cogitar que toda essa hipotética “saída” feita para salvar Lula conformaria um legítimo ato jurídico simulado. Pela altivez e o comportamento do judiciário até agora, deverá seguir os tramites que a Constituição estabelece.
Antônio Scarcela Jorge.

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
ALTERAÇÕES CONJUNTURAIS

Nobres:
Ainda é cedo para prever todas as consequência da condenação de Lula. Mas não são poucos os atores e analistas que reconhecem ser muito difícil manter uma candidatura alcançada pela literalidade do artigo 1º, I, e,  da Lei das Inelegibilidades. A menos que a condenação criminal do TRF da 4a Região seja revertida no STJ ou no STF. Hipótese em que pouca gente aposta. Claro que Lula poderá registrar sua candidatura no dia 15 de agosto. Mas sem que sua condenação criminal tenha sido anulada pelo STJ ou STF, restará o caminho de tentar liminares ou habeas corpus para disputar ‘sub judice’. Se finalmente for mantida a condenação criminal ou não forem suspensos seus efeitos eleitorais,  sua candidatura terá registro negado ou terá seus votos declarados nulos. Tudo isso dificulta as alianças necessárias a uma candidatura presidencial. Essas incertezas já fizeram com que outras candidaturas do seu campo, como as de Ciro Gomes, Marina Silva, Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos tenham sido reafirmadas por seus defensores. Então torna provável um recuo eleitoral do lulismo e adjacências. Antes, havia disponível o atalho da desta candidatura.  As vitórias eleitorais por ele impulsionadas  ampliaram o acesso ao aparato do estado e ao financiamento empresarial da política. Isso compensava o maior apoio do mundo do capital e das finanças tradicionalmente consagrado aos partidos de centro ou de direita. Também compensava a maior facilidade daqueles partidos em manipular o senso comum que permite a reprodução das idéias e valores do ‘status quo’. Na conjuntura adversa, o progressismo precisará repensar uma nova cultura de governo e de ação política. Terá que fazer autocrítica sobre os erros cometidos em relação a temas como corrupção e concepção republicana do estado. Necessitará aprofundar o conhecimento teórico e prático sobre a desigualdade, a exclusão social, o funcionamento da economia, o meio-ambiente e o desenvolvimento brasileiro. E terá que formular um projeto viável de imediata reconstrução do país. Nesse processo, poderão surgir novos líderes e atores coletivos. Com o seu principal líder em declínio, vai ter que inventar modelos menos personalistas e populistas. Sem reproduzir o monopólio (por um partido que hegemoniza) das forças que querem reinventar uma agenda de justiça social e ampliar o protagonismo dos setores populares. Isso pode propiciar uma nova cultura política progressista. Desde que se compreenda que entre o outono e a primavera há que saber atravessar o inverno. Sobreviver fora do poder pode ser um desafio para quem se acostumou ao controle das máquinas. Sejam as do estado, dos partidos ou de outras instituições. Mas pode fazer ressurgir um progressismo revitalizado em seu acervo programático e em suas práticas. E com lideranças capazes de fazer autocrítica e se reinventar. Neste contexto a sociedade pot inteiro está se transformando.
Antônio Scarcela Jorge.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
UMA ALTERNATIVA PARA O BRASIL

Nobres:
Temos um ideal fixo para discorrer sobre a instabilidade política do Brasil, embora vivenciamos em plenitude democrática, mais as causas são latentes que poderiam enfraquecer as instituições diante das intempéries causadas pelos últimos governos especificamente com o “trato” a corrupção desenfreada que ora se experimenta. O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições. É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembléia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional. Isto só poderá ser feito por uma Assembléia Nacional Constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas. Essa Assembléia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano. Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação. A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil. Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado brasileiros, poderia ser feita pelos chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo  popular nos termos exclusivamente da lei pertinente e que está em vigor, com a finalidade de elaborar e promulgar a nova Constituição brasileira, com mandato por prazo certo. Aí seria sim o fortalecimento do País em todos os sentidos.
Antônio Scarcela Jorge.

domingo, 28 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - DOMINGO, 28 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
POR AÇÃO INCISIVA DA JUSTIÇA

Nobres:
O Brasil no momento, foi marcante sobre a sua instabilidade e tornou-se surpreendente pela objetiva ação especialmente o judiciário, conseqüentemente fortaleceu as instituições, cujas fragilidades sempre consistiram numa das fraquezas de nossa democracia, é algo realmente a se comemorar. A condenação de Lula passa aí a ser mais um sinal desse fortalecimento, junto com a prisão de políticos importantes como Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Geddel Vieira, de empresários importantes como Marcelo Odebrecht, Eike Batista, e Joesley Batista, e altos executivos do setor público, como Aldemir Bendine (ex-BB e ex-Petrobras) e Paulo Roberto Costa (Petrobras). Entretanto, não há dúvida que Lula entrou na política como um idealista, que realmente queria mudar o Brasil. Sendo presidente, trouxe para o centro dos debates nacionais preocupações importantes, como a fome e a miséria. Desenvolveu políticas sociais fundamentais para aliviar a pobreza no país, como reapresentou um programa que vinha sendo atendido pelo governo anterior, aprimorou e “rebatizou” o Bolsa Família como também, o Benefício de Prestação Continuada. Do mesmo modo soube valorizar a educação como um todo, com programas importantes como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, (Fundeb) e o Fies, além da expansão do ensino superior público, como forte interiorização em termos de quantidade. Sua condenação, infelizmente, deve enfraquecer essa preocupação social no país e atrasar o nosso desenvolvimento. Sua gestão também teve várias falhas, como a não promoção de várias reformas que o país precisava, sendo exemplos a tributária, a política e a trabalhista, além da mudança fundamental no pacto federativo. Também absorveu formas antigas de fazer política, perpetuando-as, como a utilização exagerada do toma lá, dá cá no Congresso Nacional. Além disso, falhou ao dar asas a algumas idéias anacrônicas do PT, como o estatismo (valorização da burocracia e excesso de poder ao setor público) e o desprezo pela meritocracia, enchendo de pessoas sem qualificação a estrutura decisória da máquina pública, apenas por serem companheiros de partido. Para culminar nesse erro, colocou a ex-presidente Dilma Rousseff à frente de nosso país, sendo ela completamente despreparada, autoritária e arrogante. Tudo isso gerou uma ineficiência do setor público que custou caro aos nossos compatriotas, inclusive precipitando uma das maiores crises econômicas pela qual o país passou na sua história. Além de sucumbir aos encantos financeiros da corrupção, o ex-presidente também se contagiou com o personalismo típico de quem chega ao poder. Passou a valorizar e dar poder aos bajuladores de plantão, que sempre cercam os governantes. Seu excesso de simpatia com o ex-presidente José Sarney é um exemplo disso, mas vale também para o excesso de poder permitido a Renan Calheiros, Romero Jucá e Dilma Rousseff, por exemplo. Ou seja, a tristeza e decepção com o presidente vão além de seus atos de corrupção, segundo constatou o Judiciário. Ver a provável prisão de um ex-presidente da República que entrou na política com o propósito idealista de mudar o país, tornando-o um Brasil de todos, não só de uma aliança entre a elite e o alto escalão da burocracia pública, não é algo que deveria alegrar ninguém. Deve ser lamentado por causa da óbvia conclusão que mesmo outrora idealistas que poderiam mudar o Brasil sucumbem aos encantos do dinheiro ou patrimônio fácil, sem a contrapartida do devido esforço e competência produtiva, e vendem o Brasil da maioria aos segmentos da elite que estão prontos a trocar os anseios individuais desses inicialmente idealistas por recursos fáceis nas “tenebrosas transações” com os governos. É lamentável perceber que alguns dos que nos “deram a idéia de uma nova consciência e juventude, tá em casa (ou na prisão a qualquer momento), guardado por Deus e contando vil metal,” como identificou Belchior em sua música. É a esperança renovada no País.
Antônio Scarcela Jorge

sábado, 27 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SÁBADO, 27 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
MALHAR O BOM-SENSO

Nobres:
Como não poderia deixar de ser, é o PT e as suas sublegendas (partidos) de aluguéis que promovem arruaças, os frentes, um pequeno segmento irracional do fanatismo, misturado com marginais e as organizações criminosas encasteladas nos poderes da República. São elementos que procuram fazer “tempestade em copo d’água” quando perdem o apoio dos interesseiros que procuram a forma de não se derivar e pelo contrário, as instituições nacionais são sólidas o bastante para não se curvar a ameaças como as disparadas por figuras de proa do Partido dos Trabalhadores (PT) e movimentos sociais a ele atrelados, depois da confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os apoiadores de Lula não conseguirão seus questionáveis intentos ameaçando parar o país por meio da desobediência civil, com a paralisação das ruas, como chegou a bradar o senador fluminense Lindbergh Farias. Parlamentar que, esquivando-se de suas responsabilidades cívicas, chegou a afirmar não acreditar mais “na via institucional” para resolver pendências nas mãos da Justiça. A decisão unânime dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi classificada pelos petistas como uma “farsa judicial”. No entanto, há consenso entre juristas de renome de que o julgamento dos magistrados foi extremamente técnico. Ao ampliarem a pena imposta a Lula pelo juiz Sergio Moro, condutor da Operação Lava-Jato, de nove anos e seis meses de prisão para 12 anos e um mês em regime fechado, demonstraram, inequivocamente, que todo o processo contra a estrela maior do petismo correu estritamente dentro da legalidade, sem qualquer injunção política. Na realidade, a confirmação da sentença de Moro e ampliação da pena por um tribunal de segunda instância contribui, e muito, para o desmantelamento da tese de que está em curso, no país, uma perseguição política a Lula, desde a sua primeira condenação pelo juiz de Curitiba. Diante dos fatos adversos a eles, os apoiadores do petista elevaram o tom do discurso e atacam o Poder Judiciário ressalte-se que todos os questionamentos da defesa no TRF-4 foram refutados dentro de preceitos estritamente jurídicos. As propostas de radicalização levadas a efeito por seguidores do ex-presidente não contribuem para a normalidade da vida democrática. É difícil para eles aceitarem que o PT sofreu uma das maiores, senão a maior derrota de sua história, com a confirmação da culpa de Lula no caso do triplex do Guarujá. E não podem esquecer que o presidente de honra de seu partido é réu em outras ações judiciais, como a do sítio em Atibaia reformado por empreiteiras, a de favorecimento à Odebrecht no BNDES e a Operação Zelote, de venda de uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. A postura de enfrentamento do PT e aliados, colocados em prática antes do julgamento do recurso à sentença de Moro, dificilmente encontrará eco na sociedade. O país não parou depois da decisão do TRF-4 e a Lula só resta apelar aos tribunais superiores, conforme reza a Constituição. Nada o coloca acima da lei, nem sua popularidade e liderança. De nada adianta radicalizar posições, pois a população anseia por um ambiente de tranqüilidade e paz, em que a recuperação da economia possa avançar o desemprego cair a níveis civilizados e o país ter dias melhores. Apelar para o bom-senso para canalha petista é bradar em ferro frio.
Antônio Scarcela Jorge.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge



RACIONABILIDADE E FANATISMO

Nobres:
Quem não adota a “seita lulista” seria perfeitamente lógica a decisão proferida anteontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que demonstrou de forma inequívoca a robustez do trabalho realizado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os três desembargadores que se debruçaram sobre o caso confirmaram a decisão do juiz de primeira instância quanto à culpa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante das acusações de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Mais que isso: ampliaram a pena. Os advogados de Lula são óbvios, vão recorrer da decisão ao próprio TRF-4 e a tribunais superiores, graças ao direito de ampla defesa que assiste todos os brasileiros. Mas uma sentença tão contundente reduz as chances de que a condenação seja atenuada, quanto mais eliminada. Além de esgotar todas as possibilidades no âmbito do Judiciário, os líderes do PT e a militância do partido insistem na politização do caso. Como não se pode ganhar nos autos, parte-se para as ruas. Ao tentar desqualificar o trabalho dos tribunais, prestam, pois, um grande desserviço à democracia. A reação passional sugere indisposição de aceitar as regras do jogo. E até mesmo de compreender o que se discute. Todos os argumentos da defesa foram rechaçados ontem. Os advogados alegam, entre outras coisas, que o ex-presidente não tinha a propriedade da cobertura tríplex no Guarujá usado, de acordo com a sentença, como pagamento de propina. Lembrou-se no julgamento de ontem, porém, que até a concessão do habite-se do edifício, nenhum comprador tem a propriedade do imóvel. A realização de uma ampla reforma pela Construtora OAS, vistoriada e aprovada por familiares do ex-presidente, demonstra, para os juízes, a relação direta entre ele e o apartamento. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a decisão impede que Lula concorra a qualquer cargo eletivo. Esse enquadramento, porém, não é automático. Depende de nova decisão judicial, à qual podem se seguir vários recursos. Espera-se que essa questão seja decidida de forma célere, sem paixões. E que o resultado seja aceito por todos. O Brasil quer Justiça. Promover de forma intencional a desorganização das eleições seria um dos piores atentados a esse desejo. A utopia da “santidade” atribuída ao Llula, caiu por terra.
Antônio Scarcela Jorge.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
JOGATA INOPORTUNA


Nobres:
Aproveitando a oportunidade em que o ex–presidente Lula “foi” aos tribunais para recorrer a sua condenação por atos corruptos e segmentos canalhas, marginais e bandoleiros vão às ruas com fins de praticar a desordem e felizmente, Lula teve a sua condenação, agora ampliada de 9 anos e seis meses, para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, por sentença proferida por uma das turmas do TRF 4ª Região do RS. o que evidencia a pratica de corrupção desse sacana. O seu bando anárquico formado por todas as pessoas de forma especial o nosso rendido nordeste, pessoas do passado nada recomendáveis (veja os seus antecedentes) enganam a população uma característica deste partido, com o pretexto de reformas muitos sem sentido chancelado pelo atual (desgoverno do Presidente Temer, o Vice-presidente da anárquica Dilma Rousseff, aliando ao chamado “jogo de xadrez” (o que vai mesmo dá xadrez a alguns desses indivíduos, “os peixinhos” eleva a “combinação com as mesmas forças safadas que quase afundou o País). São muitos os motivos principalmente, para que a reforma da Previdência não seja feita, entre eles o fim dos privilégios de servidores públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aonde as aposentadorias chegam a R$ 10 mil, R$ 20 mil e a mais de R$ 30 mil, enquanto o teto para os trabalhadores da iniciativa privada é de R$ 5.531. São essas injustiças que têm de acabar, pois o país não suporta mais conviver com esse tipo de diferenciação. A oportunidade está nas mãos dos eleitos pelo povo, a quem eles devem sempre proteger. recorremos aos dados realísticos que se consagra a verdade. O rombo recorde das contas da Previdência (INSS e o regime dos servidores da União) no ano passado, da ordem de impressionantes R$ 268,798 bilhões, demonstra cabalmente que os deputados federais e senadores têm em suas mãos a oportunidade de dar inestimável contribuição para a nação, através da reforma previdenciária. Não têm como ignorar o significado da assustadora cifra apresentada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. A oportunidade de corrigir tamanha distorção não pode ser desperdiçada pelo Congresso Nacional em votação prevista para o próximo mês. Em números absolutos, o déficit total dos aposentados e pensionistas do INSS e dos servidores da União avançou R$ 41,914 bilhões em 2017 frente a 2016. O saldo negativo do INSS foi de R$ 182,45 bilhões, recorde desde o início da série histórica, em 1995. Já no regime dos servidores da União, o rombo foi de R$ 86,348 bilhões. Cifras de tamanha grandeza devem convencer os parlamentares, ainda indecisos, quanto à premente necessidade da reforma da Previdência, o que ajudará na consolidação dos índices econômicos positivos registrados nos últimos meses. É fato que atualmente a população aposentada brasileira aumenta 3,5% ao ano, ao passo que o número de trabalhadores na ativa aumenta somente 0,7%. As contas não batem e a previsão é de que, dentro de 30 anos, haverá menos 6% de pessoas trabalhando e 250% mais recebendo benefícios da Previdência Social. Se nada for feito, certamente faltará dinheiro para pagar os que já estão aposentados e as pessoas que entrarão no sistema, nos próximos anos. O crescimento vegetativo da Previdência maior número de beneficiários é uma das maiores preocupações dos economistas. Seu impacto pode ser medido pelo índice do ano passado, quando houve aumento de 6,7% nas despesas, e isso em um período em que praticamente não houve reajuste dos benefícios. Não se pode frear o processo de envelhecimento da população, com tendência de aceleração na próxima década, o que mostra que está se fechando a janela para a aprovação de uma reforma previdenciária sem corte de benefícios. O que os deputados federais e senadores não podem perder de vista é que se as mudanças nos sistemas privado e público de Previdência não se concretizarem, num futuro não muito distante o Brasil terá de enfrentar situações insustentáveis.
Antônio Scarcela Jorge.


EDITORIAL: O GLOBO

A MAIOR DERROTA DE LULA

Sentença do TRF-4 rivaliza com o fracasso do petista nas eleições de 89, 94 e 98

A confirmação da condenação de Lula em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, não encerra a carreira política do ex-presidente, porém é um revés de gigantesca magnitude. A unanimidade dos três votos, muito técnicos, dados pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na aceitação do veredicto do juiz Sergio Moro, de Curitiba, da Lava-Jato, ainda permite pelo menos um recurso. Mas, por certamente retirá-lo das eleições de outubro, por meio da Lei da Ficha Limpa, e mantê-lo inelegível por oito anos Lula só recupera os direitos políticos ao completar 81 anos, a sentença é a maior derrota da vida do ex-presidente, rivalizando com o fracasso nas disputas pela Presidência da República com Fernando Collor (1989), em segundo turno, e as duas perdas, em primeiro, para FH (94 e 98). A condenação de Porto Alegre é mais aguda por não ser política, mas se tratar de punição criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, algo nunca antes ocorrido com um ex-presidente da República. Embora a militância bata bumbos para amplificar a tese sectária de que seu líder foi vítima de um tribunal de exceção finge-se não saber o que é um verdadeiro tribunal de exceção, a realidade é bem outra. Luiz Inácio Lula da Silva teve o direito de defesa respeitado, como têm acontecido nos demais processos na Lava-Jato. Mas o sectarismo rejeita qualquer argumento objetivo, e até formulou a tese autoritária de que o julgamento só seria legítimo se absolvesse Lula. Também em Porto Alegre, a defesa do ex-presidente, feita pelo advogado Cristiano Zanin, manteve o tom da politização: todo o processo é repleto de erros, cheio de evidências de que não importam provas, com a intenção deliberada de condenar o grande líder popular, para retirá-lo das urnas de outubro. Ou seja, a defesa de Lula continua a ser feita para animar a militância, não com a finalidade de convencer juízes. Parece considerar inevitável a condenação final de Lula neste e em outros processos, e por isso trata de ajudar na construção da imagem de um mártir das causas populares, conveniente para quem não sabe fazer outra coisa na vida a não ser política. Lula teve a condenação confirmada, por votos dos três desembargadores do TRF-4, cheios de argumentos objetivos e provas que desmontam posições da defesa a partir das mais de 400 páginas do detalhado voto do relator João Pedro Gebran Neto, o primeiro a sancionar o veredicto de Sergio Moro. Houve até acréscimo da pena de Lula, por Gebran, de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão, sob o correto argumento de que o cargo de Lula é um agravante. Proposta aceita pelos dois outros juízes. No relatório, são citados os entendimentos entre o presidente da OAS, Léo Pinheiro, Lula e Marisa Letícia, diretamente ou por meio de representantes do PT, como João Vaccari Neto, também ainda preso, em torno do imóvel do Guarujá. Da mesma forma que aconteceu nas transações de corrupção com a Odebrecht, o trânsito do dinheiro sujo era acompanhado por uma conta corrente, na qual, no caso da OAS, o custo do tríplex e das obras de melhorias no imóvel foi debitado de propinas geradas em negócios da empreiteira com a Petrobras, de óbvio conhecimento de Lula e companheiros. O relator reservou um capítulo do voto para relatar como, por exemplo, Paulo Roberto Costa, “Paulinho”, foi colocado na diretoria da Petrobras por interferência direta de Lula, para atuar, com outros, no esquema de geração de propinas em contratos com empreiteiras amigas. À medida que este processo tramitava há outros, como o do sítio de Atibaia, era fermentada na militância, também fora do país, a falsa constatação, alardeada pelo próprio Lula, de que ele era processado sem provas. Balela. Se forem analisados os autos sem as lentes do viés político e ideológico, encontra-se o passo a passo de como um singelo apartamento na orla do Guarujá, construído e comercializado por meio de uma cooperativa de bancários (Bancoop), foi adquirido em nome de Marisa Letícia, mulher de Lula, e, depois, com o marido no poder, terminou metamorfoseado no tríplex do prédio. As provas podem ser consultadas. Mas a militância não se interessa por elas, prefere manter a fé no líder carismático. Existe documento rasurado que atesta a tentativa de encobrir o upgrade do imóvel, de um apartamento simples para um tríplex. Também há registros de imagens de Lula em visita ao novo imóvel, na companhia do presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, ainda preso, que se incumbiu de concluir o prédio depois que a Bancoop quebrou e não finalizou a obra. Por que tanta benemerência a Lula? Votos dos três desembargadores de Porto Alegre explicam em detalhes. Além de Gebran, Leandro Paulsen, revisor do relatório de João Pedro Gebran, e Victor Laus. Em 2010, O GLOBO noticiou que a família Lula da Silva tinha um imóvel no prédio, fato confirmado pela Presidência. Houve visitas da família ao tríplex do prédio Solaris, ex-Mar Cantábrico, na época da Bancoop. Obras foram contratadas para atender ao desejo dos futuros moradores, mesmo que, formalmente, o imóvel continuasse, na escritura, sendo da OAS. Por quê? O próprio Léo Pinheiro depôs que a dissimulação foi pedida em nome de Lula. Três andares requeriam um elevador interno, e assim foi feito. O imóvel também recebeu uma nova e moderna cozinha. Outros calvários jurídicos aguardam Lula. Um deles, o sítio de Atibaia, também próximo à cidade de São Paulo, mas no interior. Talvez uma herança do tempo de militância sindical na juventude, Lula não gosta de aparecer em escrituras de imóveis que usufrui. Caso deste sítio, em que costumava passar fins de semana e que terminou preparado por empreiteiras Odebrecht e OAS, para abrigar o ex-presidente nos momentos de lazer. Piscina, adega etc. Este é outro processo, mas há uma conexão dele com o do tríplex que condenou o ex-presidente em segunda instância: as cozinhas dos dois imóveis foram compradas pela OAS no mesmo fornecedor. Não faltam mesmo provas. Do julgamento no TRF-4, fica a frase do procurador Maurício Gotardo Gerum, representante, no julgamento, do Ministério Público Federal: Lamentavelmente, Lula se corrompeu.

*Extraído do G1.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge



REALISMO 
TRANSCENDENTAL

Nobres:
A distância entre o eleitorado e a representação política neste País atingiu todos os recordes. O atual governante ostenta baixos índices de aprovação em função do cínico atos de suas organizações que permanentemente vive em decorrência é levado a Justiça e já se proclama com naturalidade. No Brasil de tantas incertezas prossegue com intensa velocidade as consultas populares especialmente pelos institutos de pesquisas sobre a sucessão presidencial, e já claro sinais de que o eleitor se expressa a desilusão generalizada com a política. Outras tendências também aparecem em quase todos os cenários. Primeiro, a disposição do eleitorado a buscar candidaturas que não sejam tolerantes ou envolvidas com a corrupção. Depois, a busca pelo combate mais severo à violência que coloca o Brasil com índices de homicídios maiores do que muitas regiões em guerra aberta. Essa agenda de combate à corrupção, à violência e à desigualdade permeia todos esses processos eleitorais que vão reformatar o País. Não parece difícil identificar esses anseios. O difícil é antecipar quais forças políticas e candidaturas vão ser capazes de convencer um eleitorado tão desiludido e indignado com a política convencional onde o cenário de disputa se apresenta como pretensos candidatos a Presidência da República, entre os demais, altamente comprometidos e até “experimentados” com a corrupção.
Antônio Scarcela Jorge.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
ALGAZARRA ININTERRUPTA

Nobres:
Nestas alturas do campeonato da corrupção o governo luta para se equilibrar e não desiste de aumentar impostos, o que constitui uma boa parte de sua impopularidade, é a única forma de se manter temporariamente e se for definitivo, emperra o país corrupto, a maioria da sociedade, no sentido de proteger corruptos enraizados no seu (dês) governo, sem ordem e sem progresso.   O cidadão comum, atropelado pela crise, o desemprego formal e tantos outros males, já se mostra exausto. Abomina os políticos e principalmente as suas afirmativas, que não se concretizam ou demoram muito. O Brasil de hoje espera de todos aqueles que têm em seus ombros a responsabilidade de decidir, e que o façam com a maior rapidez. Só depois de decidir, por exemplo, quem governará nos próximos anos, é que se poderá buscar alguma solução para a crise. Quanto aos denunciados crimes, o que se espera é que todos sejam punidos na exata extensão dos males que cometeram. Nem mais, nem menos. O País precisa sair da provisoriedade para que o governo pouco importe quem seja o governante tenha ânimo, força e representatividade para adotar as medidas saneadoras dos problemas e indutoras do desenvolvimento. O trabalhador precisa encontrar oportunidade de trabalho e renda e as forças produtivas carecem de um ambiente equilibrado para atuar. Espera-se que neste ano que simbolicamente se inicia agora, o Congresso Nacional, o Judiciário e o próprio governo desempenhem estritamente suas obrigações legais, sem negligenciar nem extrapolar naquilo que a lei lhes faculta. Do contrário, teremos dias muito difíceis pela frente e até a democracia, de que muitos se orgulham, mas não cuidam, estará sob risco. O domínio quase total promovido pela anarquia, desmandos e o roubo, infelizmente compartilhada com o judiciário desmoralizado, com o seu reforço infeliz, agindo aberto e descaradamente por alguns magistrados, “o jogo do lulismo”, empurra para uma ação incisiva da sociedade ética que ostenta a maioria absoluta do povo.
Antônio Scarcela Jorge.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
SEM PERSPECTIVA PARA A SUCESSÃO PRESIDENCIAL


Nobres:
No momento podemos definir como um quadro desolador tragicômico e com a perspectiva de “assalto” as eleições presidenciais deste ano onde as “quadrilhas organizadas” já se anunciam como pretensos candidatos à frente Lula e Collor exponenciais das excelências magnificamente “larapias” deste País. Além da razão, especifica o desencanto da população, diante das pesquisas “a maioria suspeita” tem feito opções populistas extremistas saltarem como factíveis nas próximas eleições. Lula, se não construir pontes com mais segmentos sociais e insistir no atual discurso radical, poderá ser uma opção populista extremista, com chances de ser preso até as eleições. Bolsonaro já é uma opção dessa natureza. O surgimento de uma opção mais de centro forte poderá reduzir a probabilidade de essas soluções extremadas virarem apostas sociais. Pois já estamos cansados e irritados com a postura de desrespeito à nossa dignidade pelos políticos, alguns já protagonizaram no processo de cassação de Eduardo Cunha, de forma bastante cínica. Esse verdadeiro estupro que o Governo Temer, ex-companheiro do Lula, e por duas vezes Vice-Presidente da República do (dês) governo Dilma, a “senha dos golpes” sucessivamente promovidos por Lula; Temer passou a impor ao povo brasileiro, mantendo alguns dos seus ministros como atores importantes na política nacional, comprometidos por ação da corrupção, poderão conduzir a população para os braços dos extremistas. Neste governo poderia ser o caminho da retomada para o desenvolvimento social e econômico, elo imprescindível para trilhar a moralização ética deste Brasil e não o inutilizar com suas opções que suscitem simpatia por extremos.
Antônio Scarcela Jorge.

domingo, 21 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - DOMINGO, 21 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
ADEPTA DO ANARQUISMO


Nobres:
Nem nos causou surpresa as declarações da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), (surpresa sim, esta senhora ainda está solta quando num país que impõe seriedade ela estaria com os costados na cadeia junto ao seu digníssimo e notável corrupto que está preso na Lava Jato em virtude de ter sido compartilhado com as suas peraltices ou melhor com roubalheira, mas como é natural foi contemplada     com a presidência do Partido dos Trabalhadores, o PT de tantas lutas em prol da anarquia e da roubalheira. Ela deveria saber que comunga apenas com seus adeptos ao dizer de que gente morreria se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse preso, devem ser repudiadas com vigor, principalmente no momento em que os ânimos se acirram com a proximidade do julgamento, em segunda instância, da liderança maior do petismo. No seu desespero natural apelam por todos os lados. A senadora que se houvesse bom senso e estivesse ainda de olho na corrupção, seria ter a responsabilidade e o bom senso na defesa da normalidade do funcionamento das instituições. Bravatas como essa em nada contribuem para a normalidade da vida democrática, ao contrário, é lenha flamejante a alimentar a fogueira do radicalismo. Ao proferir tal ameaça, a petista extrapola todos os limites republicanos aceitáveis, quando tenta constranger, de forma ofensiva, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que vão, semana que vem, confirmar ou não sentença de nove anos e meio de prisão contra o ex-presidente Lula, no caso do tríplex do Guarujá, proferida pelo juiz Sérgio Moro, condutor da Operação Lava-Jato. Magistrados, inclusive, vêm recebendo ameaças através das redes sociais, o que demonstra o clima de hostilidade desencadeado pelos apoiadores do petista. De nada adianta o Partido dos Trabalhadores e seus asseclas distribuírem ameaças para todos os lados, pois é dever do Judiciário julgar dentro dos preceitos legais, e qualquer que seja a decisão tomada pelos magistrados do TRF-4 é obrigação de todos é aceitá-la e cumpri-la, sob pena de colocar em risco a estabilidade democrática. Afinal, pressupõe-se que na democracia decisão da Justiça tem de ser acatada. Os defensores de Lula, principalmente o seu partido, têm todo o direito de apresentar recursos contra decisões contrárias ao réu, mas não podem, definitivamente, dizer previamente que uma decisão da Justiça só será legítima se coincidir com as suas posições. O PT e seus seguidores agem de maneira antidemocrática quando bradam, de antemão, que uma condenação do réu em segunda instância não será aceita. Na verdade, é uma clara afronta ao Estado democrático de direito, o que certamente é repudiado pela maioria da população brasileira. Não se discute o direito de qualquer cidadão se expressar e de divergir, o que é garantido pela Constituição. Mas declarações como as da parlamentar paranaense tornam-se inaceitáveis. Elas mostram o caráter autoritário e intolerante da presidente do PT, além do seu apetite em incitar a violência. Também fica inequívoco o questionamento da legitimidade do Judiciário. O que se espera é que, no julgamento do recurso de Lula na quarta-feira que vem em Porto Alegre, seus apoiadores ajam de forma civilizada e respeitem as leis, evitando qualquer tipo de confronto. Claro está que os desembargadores responsáveis pela confirmação ou não da sentença de primeira instância não se deixarão influenciar por qualquer ação estranha aos autos. A expectativa é de que o julgamento transcorra num clima de tranqüilidade e, acima de tudo, que a democracia e a lei sejam respeitadas, o que não querem os grandes da anarquia.
Antônio Scarcela Jorge.

sábado, 20 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SÁBADO, 20 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
ADEPTO ANARQUISTA


Nobres:
Não nos causou surpresa as declarações da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), (surpresa sim, esta senhora ainda está solta quando num país que impõe seriedade ela estaria com os costados na cadeia junto ao seu digníssimo e notável corrupto que está preso na Lava Jato em virtude de ter sido compartilhado com as suas peraltices ou melhor com roubalheira, mas como é natural foi contemplada     com a presidência do Partido dos Trabalhadores, o PT de tantas lutas em prol da anarquia e da roubalheira. Ela deveria saber que comunga apenas com seus adeptos ao dizer de que gente morreria se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse preso, devem ser repudiadas com vigor, principalmente no momento em que os ânimos se acirram com a proximidade do julgamento, em segunda instância, da liderança maior do petismo. No seu desespero natural apelam por todos os lados. A senadora que se houvesse bom senso e estivesse ainda de olho na corrupção, seria ter a responsabilidade e o bom senso na defesa da normalidade do funcionamento das instituições. Bravatas como essa em nada contribuem para a normalidade da vida democrática, ao contrário, é lenha flamejante a alimentar a fogueira do radicalismo. Ao proferir tal ameaça, a petista extrapola todos os limites republicanos aceitáveis, quando tenta constranger, de forma ofensiva, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que vão, semana que vem, confirmar ou não sentença de nove anos e meio de prisão contra o ex-presidente Lula, no caso do tríplex do Guarujá, proferida pelo juiz Sérgio Moro, condutor da Operação Lava-Jato. Magistrados, inclusive, vêm recebendo ameaças através das redes sociais, o que demonstra o clima de hostilidade desencadeado pelos apoiadores do petista. De nada adianta o Partido dos Trabalhadores e seus asseclas distribuírem ameaças para todos os lados, pois é dever do Judiciário julgar dentro dos preceitos legais, e qualquer que seja a decisão tomada pelos magistrados do TRF-4 é obrigação de todos é aceitá-la e cumpri-la, sob pena de colocar em risco a estabilidade democrática. Afinal, pressupõe-se que na democracia decisão da Justiça tem de ser acatada. Os defensores de Lula, principalmente o seu partido, têm todo o direito de apresentar recursos contra decisões contrárias ao réu, mas não podem, definitivamente, dizer previamente que uma decisão da Justiça só será legítima se coincidir com as suas posições. O PT e seus seguidores agem de maneira antidemocrática quando bradam, de antemão, que uma condenação do réu em segunda instância não será aceita. Na verdade, é uma clara afronta ao Estado democrático de direito, o que certamente é repudiado pela maioria da população brasileira. Não se discute o direito de qualquer cidadão se expressar e de divergir, o que é garantido pela Constituição. Mas declarações como as da parlamentar paranaense tornam-se inaceitáveis. Elas mostram o caráter autoritário e intolerante da presidente do PT, além do seu apetite em incitar a violência. Também fica inequívoco o questionamento da legitimidade do Judiciário. O que se espera é que, no julgamento do recurso de Lula na quarta-feira que vem em Porto Alegre, seus apoiadores ajam de forma civilizada e respeitem as leis, evitando qualquer tipo de confronto. Claro está que os desembargadores responsáveis pela confirmação ou não da sentença de primeira instância não se deixarão influenciar por qualquer ação estranha aos autos. A expectativa é de que o julgamento transcorra num clima de tranqüilidade e, acima de tudo, que a democracia e a lei sejam respeitadas, o que não querem os grandes da anarquia.
Antônio Scarcela Jorge.

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
DE OLHO NOS
MARQUETEIROS
OU MARQUETEIROS
DE OLHO

Nobres:
Voltamos mais uma vez enfatizar algo que pouco chama atenção do eleitorado, mas é atenção prioritária para os “marqueteiros” nos pleitos eleitorais e de forma especial às eleições de 2018. O atual modelo de propaganda não é ruim apenas porque distorce e desinforma. Tem também outras conseqüências. Não menos deletérias. Em primeiro lugar, seus custos são um poderoso indutor da corrupção. As candidaturas majoritárias são pressionadas a arrecadar a fim de pagar as contas gordas dos marqueteiros. O mercado de compra de apoio partidário gira em torno do tempo de TV e rádio. Mas também de recursos para produzir os programas eleitorais. Tudo isso alimentando a corrupção, muitas vezes a partir da ocupação de cargos com poder de induzir fornecedores a contribuir com as campanhas. Em segundo lugar, esse modelo dos marqueteiros predominando nas campanhas inibe a formulação de políticas alternativas e de soluções criativas. Favorece a reprodução cômoda do senso-comum. Diminui o potencial transformador da política. As soluções para os problemas nacionais deixam de ser apresentadas pelas forças vivas da sociedade e pelos estudiosos. Muitas das propostas dos guias eleitorais não passam de fórmulas vazias e superficiais criadas por marqueteiros. Que, não raro, carecem de conexão real com a sociedade, para não falar de preparo intelectual. Por isso são tão facilmente exportáveis para outros estados, regiões e até países. Aliás, a exportação do ‘marketing’ político brasileiro tem contribuído para manchar a imagem do Brasil no mundo. O envolvimento de grandes construtoras brasileiras com a corrupção em países da América Latina e África comumente foi de par com empresas brasileiras de ‘marketing’. Não obstante, o foco das investigações tem se concentrado em políticos e empresários, sendo poupados alguns marqueteiros notórios. Surpreende  essa desatenção com um dos setores das campanhas por onde os recursos ilícitos mais transitam o que pode continuar a alimentar o fenômeno na campanha eleitoral que se avizinha. Talvez isso explique o sorriso irônico da mulher do marqueteiro quando foi submetida a uma brevíssima passagem pelas prisões da Lava-Jato. Com tanto poder, imaginava que logo-logo estaria livre para usufruir dos milhões desviados para suas contas no exterior. Pode-se pensar outro modelo de propaganda eleitoral. Que preserve a autenticidade para servir de contraponto às ‘Fake News’. Ao invés das superproduções, o horário poderia ser ocupado pelos candidatos pessoalmente, em estúdios. Que apresentem sua história, valores, idéias e compromissos. Sem os disfarces e fantasias produzidos pelos marqueteiros, o guia eleitoral poderia, aí sim, ajudar as escolhas dos eleitores.
Antônio Scarcela Jorge.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUARTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

O ASSALTO A SOCIEDADE

Nobres:
É preciso lembrar não apenas a desonestidade criminosa, mas a dureza de coração e o péssimo caráter, de quantos se envolveram nessa ladroeira. A absoluta falta de respeito para com o próximo que ganha pouco, trabalha muito, e ainda é roubado pelos que têm grandes fortunas. Dentre os muitos cartéis, esquemas e tantas modalidades que neste país se vem adotando para assaltar e roubar o dinheiro público há algumas espantosas pela sua torpeza. Vamos instar com exemplo entre as milhares de roubalheiras começaria por lembrar a fixação das tarifas do transporte público, no Rio de Janeiro, no qual Jacob Barata Filho, conhecido como o ‘Rei dos ônibus’, dava as cartas, em conluio com autoridades. Barata já foi preso por duas vezes, mas de imediato solto por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, confirmando a regra de que é difícil botar rico na cadeia. Mas o que causa indignação é saber-se que o sistema de sobre-preço das tarifas de transporte no Rio de Janeiro, em tudo se forma “o espelho do Brasil”. Em quase todos os Estados da Federação existe o esquema criminosos com a parceria das autoridades contando com a postura deletéria de elementos integrantes de alguns noviços elementos integrantes dos poderes da República onde os condenados pela justiça e os condenados pela sociedade ética que desembolsa os seus impostos à custa do suor de cada cidadão. Os assuntos com colóquio de certas autoridades nos deixam indignados em favor de empresários, uma parcela comprometida pela interação de recursos do erário a políticos e outras categorias que deveriam ser dignos e honestos, mas, sai do bolso daqueles que durante horas, todos os dias, principalmente dos grandes e médios centros municipais do país, amargam nos ônibus a sina de ir e voltar do trabalho. Mesmo no ceticismo que impera o cidadão neste país, recorremos às leis. Está faltando no Código Penal à previsão de agravantes para esse tipo de crime praticado por pessoas destituídas de predicados humanitários. Haveria ainda outro caso assemelhado, mas não vale à pena tratar, embora se refira a dinheiro desviado de empréstimo compulsório de pequeno valor para funcionários públicos, criado no governo Lula, mas o ministro suspeito de chefiar o assalto obteve habeas corpus concedido por ministro do Supremo Tribunal Federal, e a mulher é senadora, portanto, com direito a foro privilegiado. Não se sabe se o processo chegará a julgamento. Talvez não, quando se prescrever. Esse anarquista Lula, ao criticar membros do Tribunal Federal de Santa Catarina, o condenado, sempre ostentando o seu mau-caráter, nem as primeiras e segundas esposas, (que infelizes) não escapou da sanha deste. Pediu o afastamento do Juiz Sergio Moro, a bem do serviço público e a favor da anarquia, também mencionou um cidadão, (elogio só a marginais da sociedade) lembrando que este senhor é descendente do “herói” Antônio Conselheiro, para ele o maior de todos os brasileiros. Resta eleger Lula, o santo no pleito eleitoral que se avizinha para que vivenciassem que “pior é que não pode ficar. Patético!
Antônio Scarcela Jorge.

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
“JOGO DE IDEOLOGIAS” NO CONTINENTE AMERICANO


Nobres:
Nenhuma pessoa pode negar que houve ameaças significativas à convivência democrática, ao respeito à dignidade humana. Estes foram tempos de regressão democrática na Venezuela, onde o respeito ao estado de direito não foi à norma. Pelo contrário, naquele país foram violados princípios fundamentais da democracia, incluindo o equilíbrio e a independência dos poderes, e a pluralidade do sistema de partidos políticos. A solidez eleitoral de muitos países da região, que parecia consolidada, foi ameaçada pela polarização política e as tentações (às vezes materializadas) para alterar a vontade popular. Alguns resultados eleitorais colocaram as instituições eleitorais à prova. As eleições no Equador, na Venezuela, e recentemente, em Honduras são prova disso. Para não mencionar os escândalos de corrupção em nosso Brasil, sempre presente no governo brasileiro que sempre terminam coagindo os direitos dos mais vulneráveis e diminuem nossa fé na democracia e nos líderes políticos. Podemos continuar adicionando fatos a esse balanço. A liberdade de expressão tem sido limitada e criminalizaram-se protestos e manifestações sociais em alguns países. Defensores dos direitos e jornalistas militantes ameaçados. Foi um ano difícil para a região. Para aqueles que acreditamos na igualdade, na tolerância, na coexistência pacífica e democrática, ainda mais. Para aqueles de nós que acreditamos que podemos ter um mundo melhor. Mas a sociedade ética também continua a mostrar que vale a pena lutar por esses valores ameaçados. Temos instituições que têm limitado os abusos de poder e revertido decisões que atentam contra os mais vulneráveis. Temos líderes regionais que não hesitam em chamar a atenção quando há violações de direitos, e que o fazem com clareza e força exemplar. Temos líderes com coragem para confrontar aqueles que não respeitam a dignidade da sociedade. Estes tempos em que a democracia, a dignidade e os direitos são ameaçados, também são tempos para celebrar realizações e continuar trabalhando diariamente defender o progresso que conseguimos construir. Para permanecer firmes e não permitir regressões de conquistas. Não é hora de ceder, mas sim de continuar avançando este é o lema do bom cidadão.
Antônio Scarcela Jorge.

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

EM DETRIMENTO DA ÉTICA

Nobres:
De uns tempos se tornam generalizados tomando um rumo decadente da moral em todos os sentidos. Nunca se teve notícias, de tanta falta de moral, de decência e de pudor. A gente vê aqui e acha que os brasileiros é que são desonestos! Além disso, grandes empresas fazem falências fraudulentas. Os governos por vicio não conseguem atender suas obrigações, qual tudo o que fazem, lá na ponta, no meio do povão, há desvios. Em todas as denominações aparecem escândalos de todo tipo. A humanidade perdeu o brio. Parece haver uma força poderosa preparando o campo para que haja mais facilidade na separação do joio e do trigo. Ninguém consegue mais esconder o que tem dentro de si. Não só os políticos, mas segmentos variados da população vão pouco a pouco ficando desmoralizados e, já há desconfiança geral. O poder dos corruptos é virtualmente forte, trazendo uma guerra incomum entre a ética, que no denso, vem vencendo esta pugna que certamente em sentido paulatino terá proporções bem-sucedidas em sua plenitude.
Antônio Scarcela Jorge.

domingo, 14 de janeiro de 2018

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - DOMINGO, 14 DE JANEIRO DE 2018

COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge
PROCESSO PENAL

Nobres:

Quando há enorme repercussão dentro da sociedade contra os crimes hediondos praticados por pessoas de instinto mal como ocorreu no município de Ipueiras, onde um indivíduo ceifou a vida de sua ex-companheira e de seus filhos, ainda os queimou e ainda incendiou a casa em que residiam as vítimas e ainda como prova inconteste, premeditou os crimes: Quando a sociedade clamava pela “pena de morte” para este individuo. Entretanto “argüimos” a Constituição que não permite esta execução da pena. Neste sentido vem    os projetos com fins eleitoreiros, as publicações e a mídia, as pesquisas na opinião pública que, vez por outra, defendem a aplicação da pena de morte em nosso país encontram um obstáculo legal intransponível qual seja o art. 5º, inc. XLVII, alínea a, da vigente Constituição, que está a proibi-la clara e categoricamente (exceto em caso de guerra) e ainda também  enfaticamente o seu art. 60, 4º, inc. IV que torna inadmissível qualquer emenda constitucional que vise a abolir direitos e garantias individuais, estando o direito à vida inscrito no caput do seu art. 5º. Portanto,  será inconstitucional qualquer emenda à Constituição para a aplicação de tal pena. É natural e até compreensível que o povo ou a opinião pública perante a prática de certos  crimes hediondos,  de grande perversidade fique revoltada e clame ou julgue apressada e apaixonadamente, sob  trauma emocional, que  somente  a pena capital impediria o cometimento de tais delitos ou  que certos tipos de criminosos mereceriam tal pena para a defesa social o que é uma ilusão, pois  historicamente demonstrou-se que falhou o seu efeito  intimidativo pois a mesma  sequer reduziu a criminalidade  nos países em que foi aplicada ao longo dos tempos,  e eliminar a delinqüência em tal  sentido foi uma utopia. Em verdade, deve-se atuar sobre as causas do crime em uma sadia e eficaz Política Social do Estado e não utilizar-se somente de uma Política Criminal Repressiva, pois até hoje nenhuma estatística,  em  nenhuma nação conseguiu  provar a relação direta entre a abolição da pena de morte e o aumento da criminalidade e nem a redução da delinqüência  pela sua aplicação, o que é um dado fundamental na problemática. Essencialmente, nenhum criminoso em potencial na ameaça de pena, nunca deixa de  cometer o crime com medo de pena alguma pois em geral nunca espera ser  preso ou punido, tem a certeza sempre de que terá êxito,  não sofrerá a  perseguição policial ou criminal do Estado  e assim  a pena de morte não intimida o candidato ao delito. Os códigos penais mais recentes, os maiores penalistas contemporâneos, os últimos congressos internacionais das ciências criminais e a ONU repelem a pena capital sob fundamentos éticos, jurídicos, científicos e humanos e o atual Tribunal Penal Internacional  não a admite como sanção. A pena de morte é,  sem dúvida,  um homicídio  em nome do Estado,  uma vingança  estatal contra o homicida (“matou vai ser morto”), é o mal da pena contra o mal do crime, é  a velha pena de talião (“olho  por olho, dente por dente”). No Brasil, sempre se esperou o cumprimento integral da pena: 30 anos de prisão em regime fechado para os que forem condenados, isto após de toda a defesa perante a justiça. Porém na pratica há inversão de (dês) valores existe o protecionismo ao crime de toda espécie, como exemplo da redução progressiva da pena e outras regalias que são próprias do vergonhosa defesa neste país.

Antônio Scarcela Jorge.